Prefeitura de São Carlos publica edital para contratar empresa de transporte coletivo

A Prefeitura de São Carlos publicou o edital para a concessão do serviço público de transporte coletivo, nesta quinta-feira (18), em edição extra do Diário Oficial do Município. O valor estimado do contrato é de R$ 393 milhões e o prazo para a atuação da nova empresa será de 10 anos, prorrogável por mais dez anos.

Os envelopes com as propostas deverão ser entregues até 19 de fevereiro, data em que também serão abertos.

A publicação desse edital era aguardada desde 27 de dezembro, quando a Suzantur, empresa que opera o transporte público atualmente, informou que pararia os seus serviços em 26 de janeiro.

Concorrência pública por menor valor
A licitação é na modalidade de concorrência pública e do tipo menor valor de tarifa (R$ 3,50) do serviço público e melhor técnica (maior número de ônibus zero quilômetro), com outorga fixa, servindo os dois primeiros como pontos classificatórios.

Segundo a prefeitura, o novo edital atende as alterações determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCC - SP), que tinha cancelado o primeiro edital em 2016, devido a encontrar irregularidades no processo de contratação.

As tarifas praticadas como contraprestação do serviço executado terão como preço de referência os valores unitários por passageiro. O valor máximo da tarifa a ser praticada pelo sistema é de R$ 3,50. A concessionária é obrigada a conceder as isenções e os subsídios tarifários a pessoas com mais de 60 anos, estudantes e portadores de deficiência.

O valor de outorga fixa da concessão é fixado em R$ 3 milhões, baseado no valor estimado do contrato que é de R$ 393.198.120,00, correspondente a 0,00763% do valor da receita bruta prevista para o primeiro período da concessão, a ser pago pela licitante vencedora em 20 parcelas mensais e sucessivas, atualizadas pela tabela Selic.

Para participar da licitação a empresa deverá ter uma infraestrutura de 17 micro-ônibus com idade média de quatro anos; 92 ônibus com idade média de quatro anos; um caminhão guincho para socorro mecânico, dois veículos auxiliares para apoio a fiscalização e serviços administrativos; equipamentos do sistema de bilhetagem eletrônica e biometria facial, duas câmeras por veículo e os respectivos sistema de monitoramento, equipamentos para acesso a internet, garagem, máquinas, ferramentas, móveis e utensílios e equipamentos, prédios e instalações e aparelhos de ar condicionado instalados por veículo.

18/01/2018

Fonte: G1 São Carlos e Araraquara