Prefeitura de Santos proíbe novos terminais de grãos e complica licitação de porto

O processo de concessão de portos do governo do federal ganhou mais um obstáculo. A Prefeitura de Santos (SP) protocolou no TCU (Tribunal de Contas da União) requerimento informando que lei municipal sancionada na semana passada proibiu instalação de novos terminais de grãos na região da Ponta da Praia.

Um dos nove terminais portuários que o governo federal pretende licitar no principal porto do país é um de grãos localizado nessa região. O TCU analisa os estudos de viabilidade desses terminais para liberar ou não que o governo realize a licitação deles.

De acordo com o presidente do TCU, Augusto Nardes, será necessário avaliar se a proibição tem impacto no projeto enviado pelo governo. Caso tenha, ele pode não ser liberado para licitação na semana que vem, como o governo pretendia.

Se o TCU aprovar os estudos para as concorrências dos terminais na próxima semana, o governo pretende lançar editais para concorrências em Santos e Belém (PA) ainda este mês e realizar leilões em janeiro.

Algumas empresas e associações, contudo, ameaçam entrar na Justiça contra os leilões alegando que teriam direito a permanecer mais tempo explorando os terminais ou serem indenizadas, o que poderá acarretar em atrasos.

ZONEAMENTO
Segundo Sérgio Aquino, ex-presidente a Conselho da Autoridade Portuária de Santos e atualmente consultor, desde 2006 foi combinado entre a prefeitura e a administração do porto a retirada dos terminais de grãos nessa região. Moradores reclamam do mau cheiro e do trânsito de caminhões pela cidade decorrente dos terminais estarem na Ponta da Praia.

Para isso, a proibição foi colocada no plano de zoneamento do porto.
A informação de que plano de zoneamento não permitia o terminal de grãos na Ponta da Praia foi, segundo Aquino, ignorada pelo governo na audiência pública dessa concorrência realizada em Santos e, por isso, a cidade colocou-a na lei municipal.

O novo terminal de grãos da Ponta da Praia era considerado um dos mais importantes da atual rodada de licitações devido à dificuldade do país em escoar a safra de soja. O governo planejava juntar cinco grandes terminais de grãos que já funcionam na região em apenas um.

Empresas do agronegócio pediram mudanças nesse plano para evitar que apenas uma companhia ficasse dona de toda o setor de escoamento de grãos em São Paulo. O governo então permitiu a renovação do contrato de uma empresa que já opera e decidiu os outros terminais num só.

05/12/2013

Fonte: Folha.com