Os auditores da CGU concluíram que ocorreu montagem de licitação porque empresa vencedora da licitação, a Jelta Veículos e Máquinas Ltda.
A Controladoria Geral da União (CGU), em inspeção feita por seus auditores, descobriu a montagem de licitação para a compra de veículo pela Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Piauí (283 km de Teresina) com a participação na Carta Convite para aquisição do cargo de duas empresas, a Jelta Veículos e Máquinas e Riviera Veículos, têm dois donos em comum, sendo que uma delas venceu.
Os auditores da CGU concluíram que ocorreu montagem de licitação porque empresa vencedora da licitação, a Jelta Veículos e Máquinas Ltda, apresentou o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica com data de emissão de 14 de dezembro de 2009 com hora de 19:03:09 e o Certificado de Regularidade do FGTS - CRF com data de 14/12/2009 e horário de 18:57:34; portanto, configurando que o documento foi emitido após o horário previsto para a abertura das propostas.
Os auditores do CGU apontaram também que o Certificado de Regularidade do FGTS - CRF da empresa Riviera Veículos Ltda foi obtido na data de 16/12/2009 às 10:19:09 e o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica com data do dia 16/12/2009 às 10:21:24, portanto após a abertura das propostas que foi no dia 14/12/2009.
A empresa que participou da licitação e não venceu foi a Antares Veículos. “A Carta Convite nº 019/2009 teve como objeto a aquisição de um veículo automotor destinado à Secretaria Municipal de Educação e data de abertura do edital marcada para o dia 14/12/2009, às 9h.
Foram convidadas as empresas Jelta Veículos e Máquinas Ltda, CNPJ 05.385.026/0001-19, que apresentou a proposta no valor de R$ 28.470,00; Riviera Veículos Ltda, CNPJ 04.425.577/0001-04, que apresentou proposta no valor de R$ 36.790,00, e Antares Veículos Ltda, CNPJ 03.457.435/0001-58, com a proposta no valor de R$ 33.990,00”, diz o relatório dos auditores da CGU.
11/04/2011
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