Prefeitura de Ribeirão Preto diz que estudos apontam vantagens da PPP do lixo

A Prefeitura de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) informou, por meio de nota, que irá justificar ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) todos os itens apontados como supostas irregularidades pelo Ministério Público de Contas.
Ainda segundo a prefeitura, a confecção do edital foi "exaustivamente" debatida em audiências públicas.

A prefeitura afirmou que a concentração de serviços sob um mesmo contrato foi apontada como vantajosa tecnicamente e economicamente pelos estudos que antecederam a publicação do edital.

A abrangência dos serviços previstos na PPP, segundo a prefeitura, também geraria economia ao município.

O edital prevê que a empresa vencedora será responsável desde a varrição de ruas e roçada de terrenos até a coleta seletiva e a destinação de lixo hospitalar.

O edital da PPP, diz a administração, prevê também a ampliação dos serviços de limpeza urbana. A coleta seletiva, por exemplo, saltaria da cobertura atual de 15% para 100%, em oito anos.

O edital prevê que a empresa vencedora da licitação deverá investir R$ 272 milhões nos 20 anos do contrato.

Sobre a ação do Ministério Público do Estado, a prefeitura diz que ainda não foi notificada oficialmente e não poderia se manifestar.

06/12/2013

Fonte: Folha.com