Prefeitura de Ribeira do Amparo abre licitação para recuperar estradas vicinais

A Prefeitura Municipal de Ribeira do Amparo (BA), em parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), anunciou a abertura de um processo licitatório para a contratação de uma empresa de engenharia especializada na recuperação de estradas vicinais. A iniciativa, fundamentada no Convênio nº 990627/2025, visa restaurar a trafegabilidade e a segurança das vias rurais que interligam o município. O aviso oficial foi publicado na edição desta terça-feira (16) do Diário Oficial da União (DOU).

A Concorrência Eletrônica nº 13/2026 (modalidade de licitação realizada integralmente em ambiente virtual para garantir maior transparência e competitividade) está marcada para o dia 31 de julho de 2026, às 10h. O critério de julgamento estabelecido pelo edital é o de menor preço global, sob o modo de disputa aberto e fechado. Isso significa que as empresas participantes apresentam lances sucessivos e, na fase final, propostas fechadas para definir o vencedor com a oferta mais vantajosa para a administração pública.

Impacto na infraestrutura rural
As estradas vicinais (vias não pavimentadas que ligam áreas rurais a centros urbanos ou a rodovias principais) são fundamentais para o escoamento da produção agrícola e para o deslocamento de moradores da zona rural a serviços básicos de saúde e educação. No caso de Ribeira do Amparo (BA), a recuperação dessas rotas é vista como estratégica para fortalecer a economia local, fortemente baseada na agropecuária.

A execução dos serviços seguirá as diretrizes técnicas do Transferegov.br (sistema que centraliza as transferências de recursos da União para estados e municípios), especificamente sob o registro nº 057474/2025. O repasse federal via ministério assegura a viabilidade financeira do projeto, que seria oneroso para os cofres municipais se executado de forma isolada.

Trâmites e participação
Empresas interessadas em participar do certame devem estar atentas aos requisitos de qualificação técnica e jurídica previstos no edital. A documentação completa e os anexos técnicos que detalham as extensões das vias a serem recuperadas estão disponíveis para consulta no site oficial da prefeitura (https://www.ribeiradoamparo.ba.gov.br/site/editais).

Conforme as normas de transparência, todo o processo será conduzido por uma agente de contratação designada pela prefeitura, responsável por coordenar a sessão pública e analisar a conformidade das propostas. O encerramento da licitação, previsto para ocorrer após a fase de lances no dia 31 de julho, dará início ao período de análise documental antes da homologação final do resultado.

Importância estratégica do convênio
A articulação entre o governo federal e as gestões municipais por meio de convênios é uma ferramenta comum para o desenvolvimento regional. O MAPA, por exemplo, frequentemente destina verbas para obras que facilitam a logística rural em pequenos e médios municípios brasileiros. A recuperação de estradas vicinais não apenas reduz o custo do frete para o produtor rural, mas também minimiza o desgaste de veículos e garante a circulação segura de ônibus escolares.

O projeto em Ribeira do Amparo (BA) integra um cronograma de melhorias estruturais que a prefeitura pretende implementar ao longo de 2026. A expectativa é que, após a assinatura do contrato e a emissão da ordem de serviço, as obras comecem em um período de até 30 dias, aproveitando janelas climáticas favoráveis para movimentação de terra e compactação do solo.

20/07/2026

Fonte: O Tempo