Prefeitura de Pirajuí vai licitar pátio em concessão de 10 anos

A prefeitura de Pirajuí (58 quilômetros de Bauru) abriu licitação na modalidade concorrência pública para a concessão do serviço de remoção, guarda e depósito de veículos apreendidos ou recolhidos na cidade em decorrência de infração de trânsito, penais ou administrativas.

Os interessados em participar do processo licitatório deverão retirar o edital na sede do Executivo até o dia 6 de julho, às 16h. A sessão de abertura dos envelopes será no dia 7 de julho, às 9h, na sala da Comissão de Licitações, na Praça Doutor Pedro da Rocha Braga, nº 116, no Centro de Pirajuí.

Conforme antecipado pelo JC, uma lei sancionada em 1.º de abril pelo prefeito Cesar Fiala (PTB) autoriza o município a explorar ou terceirizar o serviço e a receber, em contrapartida, no caso de concessão, um percentual da arrecadação bruta mensal da empresa vencedora de, no mínimo, 10%.

O pátio deverá estar instalado em área mínima de 2 mil metros quadrados, cercada, e possuir sistema de vigilância por câmeras e sistema informatizado, além de livro de registro diário para controlar a entrada e a saída dos veículos e seguro de responsabilidade civil.

O responsável deverá estar em dia com a Fazenda Municipal e dispor de, no mínimo, dois veículos para prestar o serviço de guincho durante 24 horas. O valor arrecadado pelo município deverá ser empregado em programas de trânsito e conservação de vias públicas.

Após 90 dias, os veículos apreendidos não retirados pelos proprietários serão leiloados. O prazo máximo de concessão será de dez anos, prorrogáveis pelo mesmo período, e a prefeitura poderá firmar convênios com outras cidades e concessionárias para a utilização do espaço.

IMPUNIDADE
Há cerca de dois anos, o JC divulgou matéria denunciando que, em razão da falta de pátio em Pirajuí, veículos apreendidos por infração de trânsito estavam sendo liberados pela Polícia Militar (PM) aos condutores após as autuações, gerando sensação de impunidade.

Segundo a Prefeitura de Pirajuí, essa situação persiste até hoje. Já veículos apreendidos por envolvimento em crimes em 19 cidades da região são removidos para pátio particular em Bauru desde o início de 2016 graças a um convênio firmado pela Delegacia Seccional de Polícia.

29/06/2017

Fonte: JCNet