Depois dos questionamentos de alguns itens do edital de licitação para a concessão do Estacionamento Rotativo Pago de Palmas, feitos pelo vereador professor Júnior Geo (PROS), que ganhou apoio dos demais vereadores de oposição, a Prefeitura de Palmas reconhece erros e suspende a licitação. A decisão da gestão municipal foi divulgada no último dia 25 de abril.
A Prefeitura justificou, conforme divulgado na imprensa que a suspensão foi necessária para ajustar falha de redação que ocasionou divergência entre o Edital e o seu anexo II do Projeto Básico, que também é parte integrante do certame. Informando ainda que a divergência textual diz respeito ao tempo de permanência dos veículos e início das cobranças.
Na sessão desta terça-feira, 29, o vereador Júnior Geo contestou a informação e apontou que a divergência está dentro do próprio Anexo II que se contradiz ao informar que a cobrança será por um período não inferior a 30 minutos e em seguida na tabela de valores discrimina que a cobrança de R$ 1,00 será para até 30 minutos de permanência na vaga.
Esse foi um dos itens questionados pelos vereadores de oposição, Júnior Geo, Lúcio Campelo (PR), Iratã Abreu (PSD) e Joaquim Maia (PV), e está incluído no documento protocolado no Tribunal de Contas do Estado (TCE), no dia 15 deste mês. “Buscamos o cancelamento da licitação por suspeita de direcionamento. Se for para promover, apenas adequações no edital, isso poderia ser resolvido com a retificação", considera Júnior Geo.
29/04/2014
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