Prefeitura de Niterói cancela licitação de túnel pela 4a vez

RIO - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) declarou ilegal o pregão que seria realizado, nesta terça-feira, em Niterói para a construção de um túnel ligando os bairros de Charitas a Cafubá, na Região Oceânica. Os conselheiros do Tribunal decidiram ainda, por unanimidade, notificar o presidente da Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa), Filinto Branco, responsável pelo certame, que resolveu adiá-lo pela quarta vez este ano.
A prefeitura de Niterói tenta licitar o túnel desde janeiro, porém, uma série de falhas no edital atrasam a concorrência. O município sequer tem licença a primeira licença da Feema para iniciar a obra. O Estudo de Impacto Ambiental foi realizado pela prefeitura sem seguir as instruções técnicas do órgão. Além disso, um foragido da Justiça assinou o estudo.
Em julho, sem conseguir cumprir a série de questionamentos do TCE, a prefeitura decidiu cancelar a licitação. O Tribunal acabou arquivando o processo no dia 4 de outubro, sem saber que um dia antes a prefeitura divulgava novo edital e remarcava a concorrência para hoje, desta vez, sob pregão, espécie de leilão. Durante a análise do processo arquivado, o Tribunal já havia ressaltado que este modelo de licitação também não era adequado.
A obra do túnel prevê 1.200 metros de pista sob a rocha e cerca de 300 metros de acessos. O motorista vai pagar um pedágio. A empresa ou consórcio que oferecer o menor valor de tarifa até o teto de R$ 2,50 ganha a concessão.

06/11/2007

Fonte: O Globo