Prefeitura de Nazarezinho movimenta R$ 182 mil em licitação para merenda escolar

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba certificou o protocolo do Aviso de Licitação nº 00001/2026, referente ao exercício financeiro de 2026, de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Nazarezinho. O documento foi registrado oficialmente no sistema do órgão de controle no dia 8 de janeiro de 2026, às 15h38.

De acordo com os dados apurados pelo Portal REPORTERPB, o procedimento tramita sob o número de protocolo 01666/26 e foi encaminhado eletronicamente por Marcelo Batista Vale, conforme certificação emitida pelo TCE-PB. A iniciativa atende às exigências legais de transparência e controle prévio dos atos administrativos.

A licitação será realizada na modalidade Credenciamento, conforme estabelece a Lei nº 14.133/2021, e tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no município de Nazarezinho.

O certame envolve a contratação de compras e serviços voltados à merenda escolar da rede municipal de ensino, com valor estimado em R$ 182.940,00, reforçando a política pública de incentivo à produção local e ao fortalecimento da agricultura familiar, conforme diretrizes do programa federal.

Segundo as informações oficiais, o ato administrativo que autoriza o procedimento foi datado de 6 de janeiro de 2026, enquanto a sessão pública para o credenciamento está marcada para o dia 28 de janeiro de 2026, às 9h, a ser realizada na Sala da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura de Nazarezinho.

12/01/2026

Fonte: ReporterPB