Prefeitura de Maringá cancela edital de contratação da PPP do lixo

A Prefeitura de Maringá, no norte do Paraná, cancelou o edital de contratação de parceria pública-privada (PPP) para a coleta, tratamento e destinação do lixo que é produzido na cidade. A decisão foi informada nesta quarta-feira (11), pouco mais de um mês depois dos vereadores revogarem a lei que autorizava a contratação da PPP.

O edital foi cancelado pelo prefeito Roberto Pupin (PP), pois a votação que aprovou a lei da PPP do Lixo, em agosto de 2014, ocorreu irregularmente. De acordo com a legislação municipal e com o regimento interno da Câmara, a lei só seria validada se pelo menos 10 vereadores fossem favoráveis à medida nas duas votações realizadas. Na primeira votação foram nove votos e na segunda dez.
“Como é um contrato de um valor expressivo e será realizado em longo prazo, o departamento jurídico indicou um risco grande de continuarmos com o edital. Diante disso, o contrato poderia ser julgado pela Justiça amanhã ou daqui a alguns anos, e com esse risco não atrairíamos empresas de grande porte”, explica o coordenador da PPP do Lixo em Maringá, Leopoldo Siewski.

O coordenador afirma que o cancelamento não causará prejuízos financeiros para o município, uma vez que os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental poderão ser utilizados em uma nova proposta. “Todos os estudos foram feitos segundo a legislação vigente, por isso, tudo o que está produzido é plenamente aproveitável”, pontua Siewski.

Com o cancelamento, a prefeitura deve solicitar às entidades que foram contrárias à lei da PPP do Lixo propostas que permitam destinar corretamente o lixo gerado no município. “As propostas deverão ser viáveis ambiental e tecnicamente, além de serem executáveis. Os projetos deverão ser completos, assim como esse fizemos”, argumenta o coordenador da PPP do lixo. De acordo com a prefeitura, as entidades terão 30 dias para se manifestarem e entregarem os projetos.

Problemas com a PPP
Atualmente, Maringá produz 120 toneladas de resíduos por ano. Se o edital não fosse suspenso, a concorrência pública previa um contrato de aproximadamente R$ 1,16 bilhão, no prazo de 30 anos. Após a aprovação da lei, houve consulta pública, para questionamento da população, mas nenhuma mudança foi acatada pela administração municipal.

Em dezembro de 2014, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) suspendeu a PPP após encontrar 12 irregularidades no edital de licitação. Pouco tempo depois, o Tribunal revogou a liminar, pois os conselheiros não haviam levado em consideração que o edital foi discutido em audiência pública.

Em outubro do mesmo ano, várias entidades, como a Arquidiocese e o Fórum Lixo e Cidadania, assinaram documento que também pedia a suspensão da licitação. De acordo com o ofício enviado à Prefeitura, não havia clareza nos documentos apresentados.

11/03/2015

Fonte: G1 Norte e Noroeste