Prefeitura de Mairinque abrirá nova licitação para empresa de saneamento

A Prefeitura de Mairinque anunciou às 15h desta quarta-feira (03) que fará mudanças com relação ao serviço de saneamento básico de água e esgoto no município. Em comunicado à imprensa no paço municipal, a administração disse que abrirá uma licitação a fim de contratar uma nova empresa para assumir a concessão da Saneaqua, atual responsável pelo saneamento da cidade.

O prefeito Toninho Gemente e o secretário Jurídico Leonardo Giovaneti afirmaram que o contrato da empresa atuante, considerado como fruto de uma ação civil pública de 2009, é tido como nulo pela Justiça, que já analisou a situação em primeira e segunda instância, dando aval para que Mairinque realize uma nova licitação caso tenha necessidade.

“O município acatou as decisões do Tribunal de Justiça e se absteve de recorrer. No entanto, os recursos da concessionária não estão dotados de efeitos suspensivos, isso significa que hoje o que vigora é a nulidade do contrato entre o município e Saneaqua. Recentemente, ela propôs outra medida judicial a fim de proibir que Mairinque fizesse uma nova licitação e contratasse uma nova concessionária de água e esgoto. A princípio ela conseguiu uma liminar, mas ocorre que esse agrado foi julgado e não provido, de modo que hoje a Prefeitura Municipal está autorizada a prosseguir com uma licitação que foi iniciada na gestão passada e que agora precisa de continuidade por parte da atual administração”, declarou Giovaneti.

Na ocasião, Gemente ressaltou que não existe problema acerca de a Saneaqua participar do novo processo de licitação.

03/03/2021

Fonte: Je OnLine