Prefeitura de Maceió recebe propostas para licitação dos transportes públicos

Começou nesta terça-feira (15) o recebimento dos envelopes com as propostas técnicas das empresas que se candidataram para operar os transportes coletivos de Maceió.

Os primeiros trâmites para a licitação acontecem após diversos entraves judiciais e o objetivo é melhorar o serviço oferecido à população. Os envelopes começaram a ser abertos ainda no fim desta manhã. Seis propostas de quatro empresas estão concorrendo à licitação. Os documentos entregues se referem às propostas técnicas, comercial e de habilitação.

O edital já prevê algumas melhorias significativas, dentre elas a circulação de microônibus em regiões onde os ônibus convencionais não conseguem entrar, o sistema de integração temporal e 20% da frota completamente nova já no ano que vem, além da manutenção dos terminais de ônibus, aumento da frota e acessibilidade.

A previsão de investimentos, que antes era de R$ 90 milhões, reduziu para R$ 25 milhões em virtude da integração temporal, segundo a Superintendência Municipal de Trânsportes e Trânsito (SMTT).

A licitação ocorre no auditório da Procuradoria Geral do Município (PGM). De acordo com o prefeito Rui Palmeira (PSDB), uma equipe técnica do Município terá um prazo de 30 dias para analisar as propostas e escolher as que devem concorrer. Durante essa fase, também acontece a abertura das propostas de preço. A expectativa de conclusão é de 100 dias.

"Vai ser analisado se as empresas têm todos os requisitos para oferecer o serviço. Nem todas as que estão ofertando hoje estão certas de que vão continuar. Particularmente, acredito que isso não vai acontecer", observou Palmeira.

Embates judiciais
Um dia antes da abertura dos envelopes, uma medida cautelar da conselheira Rosa Albuquerque, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), publicada no Diário Eletrônico do órgão na manhã segunda (14), suspendia a licitação.

Horas depois, entretanto, o juiz titular da 14ª Vara Cível da Capital, Antonio Emanuel Dorea, concedeu contracautela da decisão da conselheira. “O Município recorreu à Justiça por entender ser a decisão da conselheira discutível em seus fundamentos jurídicos, em função da consistência do processo licitatório em questão”, explicou o secretário municipal de Governo, Ricardo Wanderley.

O prefeito também comentou nesta manhã a medida que tentou impedir a licitação. Ele disse estar "preparado para enfrentar o que quer que seja. Não estamos de brincadeira. O trabalho é sério e tem sido acompanhado pelo MP de contas. Muita gente não quer que aconteça [a licitação]", desabafou.

15/09/2015

Fonte: G1 Alagoas