Prefeitura de Londrina suspende licitação do transporte coletivo após determinação do TCE-PR

A Prefeitura de Londrina suspendeu a licitação do transporte coletivo após uma determinação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). A abertura dos envelopes com propostas de empresas e consórcios estava prevista para 26 de dezembro.

Um documento comunicando a suspensão aos interessados em participar da licitação foi publicado, na terça-feira (18), no site da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU).

O documento informa que o conselheiro relator Ivens Lelis Bonilha, do TCE-PR, determinou a medida, no entanto, não detalha os motivos.

A decisão do conselheiro, que é de segunda-feira (17), atende a um pedido da Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL) que, recentemente, criticou o edital e informou que não participaria da licitação.

Bonilha lista 26 irregularidades apontadas pela empresa no edital, como inadequações na definição do número de passageiros equivalentes, na definição da quilometragem percorrida e na previsão do consumo de combustível da frota.

A empresa também questionou os valores das tarifas e a ausência de detalhamento do arrendodamento matémático do cálculo tarifário.

"Há relevantes indícios de irregularidades a serem apreciados por este Tribunal, atinentes, dentre outros aspectos, à garantia da legalidade, economicidade, publicidade, competitividade e isonomia no certame, à possibilidade de obtenção da proposta mais vantajosa e, ainda, à própria exequibilidade dos serviços, nos termos em que estabelecidos no edital", diz o conselheiro na decisão.

Segundo o TCE-PR, as partes foram notificadas na manhã desta quarta-feira (19). O prazo para que apresentem defesa é de 15 dias.

A TCGL disse que não vai se pronunciar sobre o assunto nesta quarta-feira.
O G1 entrou em contato com a Prefeitura de Londrina e aguarda retorno.

19/12/2018

Fonte: G1 Norte e Noroeste