Prefeitura de Joinville quer 88 meses para fazer licitação do transporte coletivo

Em recurso na ação da licitação do transporte coletivo, a Prefeitura de Joinville quer mais 88 meses (sete anos e quatro meses) para realizar a concorrência. O pedido está em análise no Tribunal de Justiça, assim como a apelação das empresas de ônibus no mesmo processo. Os recursos estão sendo apresentados em relação à sentença de junho, na qual foi determinado prazo de um ano para a realização da licitação.

Na mesma decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Joinville, reconheceu dívida de R$ 125 milhões da Prefeitura com as empresas por causa da defasagem da tarifa do ônibus entre 1998 e 2010, quando o valor ficou abaixo do indicado nas planilhas. Esse montante pode ser “abatido” na outorga, isto é, pode ser utilizado para empresas como pagamento para uso da concessão durante a licitação.

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No recurso, a Prefeitura alega que o prazo de 12 meses é curto demais para realizar todos os estudos (novo plano viário é um deles) para o edital. Há, no entanto, a perspectiva de lançamento do edital em menos de 60 meses. O atual contrato, iniciado em 1999 sem concorrência, venceu em janeiro de 2014 e está prorrogado indefinidamente até que seja realizada a licitação.

Na apelação, as empresas de ônibus querem a prorrogação do contrato até que seja amortizada a dívida da planilha. Não há decisão do Tribunal de Justiça sobre os pedidos. Em parecer do MP, elaborado na semana passada, a manifestação é pela improcedência dos apelos e também da ação.

Por enquanto, como não há efeito suspensivo, está valendo o prazo de um ano para a realização da concorrência, a se encerrar em junho de 2019.

19/12/2018

Fonte: NSC Total