Prefeitura de Jaú (SP) anuncia licitação do transporte

A prefeitura de Jaú, no interior de São Paulo, publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 05 de novembro de 2020, Aviso de Licitação para a concessão do serviço de transporte público coletivo de passageiros no município em lote único.

A entrega dos envelopes, com os documentos de Habilitação e Proposta Comercial, segue de hoje até o dia 07 de dezembro de 2020, data da realização do certame.

O Edital nº 010/20 estará à disposição a partir de hoje no site http://www.jau.sp.gov.br.

Como noticiou o Diário do Transporte, a prefeitura publicou no dia 09 de setembro de 2020, Ato Justificativo sobre a conveniência da outorga de concessão ou permissão do serviço de transporte coletivo municipal.

O Ato é uma exigência da Lei Federal nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995: “O Poder concedente publicará, previamente ao edital de licitação, ato justificando a conveniência da outorga de concessão ou permissão, considerando seu objeto, área e prazo.”

No Ato publicado, o Município considera o que dispõe o artigo nº 14 da Lei Municipal nº 4.618, de 13 de julho de 2011: “Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a delegar a terceiros, por meio de concessão, precedida de licitação na modalidade concorrência pública, a prestação e a exploração do serviço de transporte coletivo público de passageiros do Município de Jahu, englobando o território da Cidade de Jahu e todos os seus distritos, pelo prazo de 15 (quinze) anos.”

O último contrato de prestação de serviços do transporte coletivo de passageiros foi celebrado de forma emergencial em maio de 2020 e se encerrará no final de novembro deste ano.

Como mostrou o Diário do Transporte, o transporte no município foi assumido pela Viação Paraty no dia 24 de maio de 2020.

Com a desistência da Viação Macacari, que há 60 anos operava o serviço na cidade, foi aberto o processo licitatório emergencial, vencido pela Paraty, que já havia assumido emergencialmente as linhas intermunicipais e o transporte escolar de Jaú. A operação substituiu o atendimento que também era prestado pela empresa Macacari.

AUDIÊNCIA PÚBLICA
No dia 09 de outubro de 2020, a prefeitura realizou Audiência Pública para o processo de Concessão do transporte.

No encontro, a prefeitura apresentou o “Termo de Referência para a Licitação do transporte coletivo no Município”. Relembre: Jaú (SP) lança Edital de Convocação Audiência Pública para Concessão do Transporte municipal

PESQUISA PELA FIPE
O Diário do Transporte noticiou que a prefeitura contratou por dispensa de licitação a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE, conforme publicação no Diário Oficial do Estado do dia 02 de julho de 2020.

A FIPE foi contratada com o objetivo de prestar serviços técnicos especializados para a estruturação da nova concessão ou PPP (parceria público privada) para a prestação do serviço público de transporte coletivo por ônibus no Município.

O contrato tem o valor de R$ 2,4 milhões (R$2.399.540,00). Relembre: Município de Jaú contrata FIPE para estruturar nova concessão do transporte coletivo

A FIPE passou a realizar, desde o dia 13 de setembro, uma pesquisa com objetivo de obter informações relevantes para realização de processo licitatório referente ao transporte público coletivo de Jaú.

A pesquisa foi aplicada em 1.200 domicílios por 12 pesquisadores devidamente identificados, que percorreram a cidade para conhecer melhor como as pessoas se deslocam e para planejar soluções para a mobilidade em todos os seus modos.

05/11/2020

Fonte: Diário do Transporte