A Prefeitura de Guanambi publicou o edital do Pregão Eletrônico nº 051-25PE-PMG para contratar empresa especializada em serviço auxiliar de transporte aéreo, responsável pela administração, operação, manutenção e exploração comercial do Aeroporto Municipal Isaac Moura Rocha.
A disputa ocorrerá no portal Bolsa Nacional de Compras (BNC) no dia 10 de novembro de 2025, com envio de propostas até 8h e abertura da sessão às 8h30.
O valor referencial máximo do contrato é de R$ 1.909.441,24. O julgamento será pelo critério menor preço, com adjudicação global e modo de disputa aberto.
A licitação não é exclusiva para microempresas/empresas de pequeno porte, não reserva cotas para ME/EPP e dispensa visita técnica obrigatória (a visita é facultativa).
As sessões podem ser acompanhadas no BNC (bnc.org.br); o edital e anexos também estão disponíveis no site da prefeitura, na área de Transparência e Licitações. Dúvidas podem ser encaminhadas ao Departamento de Licitações, na Praça Henrique Pereira Donato, 90 (Centro), telefone (77) 99847-1392 e e-mail licitacao.adm@edu.guanambi.ba.gov.br.
O certame é regido pela Lei 14.133/2021 e prevê correções de erros formais nas propostas, além de regras para desclassificação caso requisitos não sejam atendidos. A sessão pública ocorrerá integralmente no sistema do BNC, sob condução da pregoeira designada.
Leilão de concessão
O Aeroporto de Guanambi opera comercialmente desde setembro de 2021, com voos para Belo Horizonte e Salvador; desde o início da operação, a administração aeroportuária local é executada pela empresa Infracea.
A nova licitação municipal ocorre em paralelo ao cronograma federal do programa AmpliAR, que prevê leilão em novembro para concessões regionais — o aeroporto de Guanambi está listado e poderá receber investimentos estruturais e aliviar custos do erário, caso a concessão se concretize.
O programa prevê investimento de R$ 80 milhões no equipamento. Os recursos serão destinados à ampliação da pista para permitir operações com jatos comerciais, ao reforço do pavimento, ampliação do pátio de aeronaves e expansão do terminal de passageiros.
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