Prefeitura de Friburgo abre licitação para concessão do transporte

A Prefeitura de Nova Friburgo publicou neste sábado, 27, no Diário Oficial do município, em A VOZ DA SERRA, o aviso de concorrência para concessão do transporte coletivo por ônibus na cidade. Empresas interessadas deverão apresentar propostas no dia 19 de junho, às 10h30, à Comissão Permanente de Licitações. A íntegra do edital de licitação estará disponível para consulta em pmnf.rj.gov.br.

A VOZ DA SERRA ainda não teve acesso ao teor do documento, mas já se sabe, por exemplo, que o novo modelo de transporte, proposto pelo governo, prevê a divisão das linhas urbanas em dois lotes que poderão ser explorados por mais de uma empresa de ônibus. A outorga dos lotes varia de R$ 2,6 a 2,9 milhões. Atualmente, o serviço é realizado somente pela empresa Friburgo Auto Ônibus Ltda (Faol). A concessão terá duração de 10 anos.

Em janeiro, o prefeito Renato Bravo apresentou um estudo feito pelo governo e anunciou mudanças no serviço. Além da divisão em lotes, informou que seriam criadas novas linhas circulares no bairro Olaria e no distrito de Conselheiro Paulino, as regiões mais populosas do município. Também disse que o novo sistema proposto amplia o "corujão", as linhas de ônibus que circulam durante a madrugada.

O governo também disse que quer ter acesso à central de monitoramento dos ônibus, diariamente. Todos os veículos deverão ser equipados com GPS. Estabeleceu que os ônibus adquiridos a partir da concessão e frutos de reajuste tarifário seriam revertidos ao município, após o término do contrato. Na ocasião, a prefeitura estimou o reajuste das passagens de ônibus, dos atuais R$ 3,95 para R$ 4,10, após a concessão.

Parte dessas mudanças no transporte foram sugestões recebidas pelo governo através de um consulta pública realizada online em janeiro. Mais de 450 propostas foram apresentadas e algumas acrescentadas no edital. Em março, a prefeitura discutiu os itens do termo de referência do edital em uma audiência pública realizada no Centro Administrativo César Guinle (antigo prédio da Oi) e mais alterações foram feitas no documento.

O governo planejava publicar o edital no fim de março, mas a Câmara freou a iniciativa ao agendar mais três audiências públicas para discutir os termos do documento. Os encontros aconteceram entre março e abril, no Legislativo, e mais mudanças foram feitas no texto. A VOZ DA SERRA apurou que teria sido incluído no edital a garantia de integração aos passageiros que pagam as passagens em dinheiro e o fim da dupla função para motorista.

O novo edital deve conter ainda um item que prevê a mudança do itinerário das linhas que fazem o retorno para os bairros na Rua Dante Laginestra e fazem o desembarque de passageiros no ponto de parada da Praça Dermeval Barbosa Moreira, em frente ao Banco Bradesco. Ao que tudo indica, essas linhas, que vêm da região sul da cidade, voltarão a ter o ponto final na Estação Livre (antiga rodoviária urbana), na Praça Getúlio Vargas, como antigamente.

Concessão terminou há sete meses
O contrato de concessão com a Faol terminou em setembro do ano passado e não poderia ser renovado. Como a prefeitura não lançou a licitação a tempo, na época a concessionária continuou prestando o serviço com base em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com Ministério Público Estadual. O acordo, porém, não foi homologado pela Justiça.

27/04/2019

Fonte: A Voz da Serra