Prefeitura de Francisco Morato(SP) abre licitação para conceder todas as linhas municipais de ônibus

A Prefeitura de Francisco Morato (SP) abriu uma licitação para conceder, em lote único, a operação de todas as linhas municipais de ônibus existentes e das que forem criadas futuramente. A empresa vencedora ficará responsável pela frota, horários, itinerários, pontos de parada, bilhetagem eletrônica e monitoramento dos veículos.

O contrato também incluirá a administração, conservação, limpeza, segurança e modernização dos terminais urbanos Leste e Oeste. A sessão de abertura das propostas está marcada para 11 de novembro de 2026, às 9h, e a vencedora será escolhida por uma combinação entre a menor tarifa de remuneração e o maior valor de outorga oferecido ao município.

Concessão reúne linhas atuais e futuras em lote único
De acordo com o aviso publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta quinta-feira, 17 de setembro de 2026, a concessão abrangerá a prestação, operação, gestão e exploração do transporte coletivo urbano municipal.

A licitação foi organizada em apenas um lote. Isso significa que uma única empresa ou consórcio deverá assumir todo o sistema municipal de Francisco Morato.

Além das linhas atualmente existentes, o contrato alcançará os serviços que forem criados futuramente durante a concessão. A operadora deverá adequar a oferta às determinações do poder público e às necessidades de deslocamento da população.

O aviso não informa a quantidade de linhas, o número mínimo de ônibus, a idade exigida para a frota, o prazo da concessão ou o valor estimado do contrato. Esses dados devem constar do edital e de seus anexos.

Operadora ficará responsável pela frota, horários, itinerários e atendimento aos passageiros

A futura concessionária deverá operar e manter os ônibus, cumprir horários e itinerários e prestar atendimento aos passageiros.

Também caberá à empresa gerenciar abrigos e pontos de parada. O alcance dessa obrigação, incluindo eventuais construções, substituições e manutenção dos equipamentos, deverá ser detalhado no edital.

A concessão exigirá monitoramento da frota por GPS e centro de controle operacional. A tecnologia permite que a prefeitura e a empresa acompanhem, em tempo real, a posição dos veículos, o cumprimento das viagens, atrasos e possíveis interrupções.

O sistema de monitoramento também pode fornecer dados para aplicativos de previsão de chegada, fiscalização dos contratos e planejamento da oferta, desde que essas funcionalidades estejam previstas nas especificações técnicas.

Bilhetagem eletrônica deverá ser implantada pela concessionária

Outra obrigação será a implantação de um Sistema de Bilhetagem Eletrônica.

O sistema deverá registrar embarques, créditos, gratuidades, benefícios tarifários e arrecadação. As regras para emissão e utilização dos cartões, integração, venda de créditos e tratamento das informações dos passageiros deverão aparecer no edital ou ser posteriormente regulamentadas pela prefeitura.

O aviso não esclarece se haverá substituição de cartões já utilizados, adoção de pagamento por aproximação ou integração com linhas metropolitanas.

Também não foi anunciado, nesta publicação, qualquer novo valor para a passagem.

Terminais Leste e Oeste serão administrados pela empresa de ônibus

A concessão inclui a administração completa dos terminais urbanos Leste e Oeste.

A empresa vencedora deverá assumir:
conservação;
limpeza;
segurança;
modernização;
contas de consumo;
fornecimento de insumos;
serviços de manutenção.

Segundo o aviso, essas despesas ficarão sob responsabilidade integral da concessionária, sem ônus adicional para a Prefeitura de Francisco Morato.

As condições dos terminais interferem diretamente na qualidade do transporte, porque esses locais concentram embarques, desembarques, integração entre linhas, circulação de pedestres e permanência dos passageiros durante a espera.

O edital deverá determinar padrões mínimos de iluminação, acessibilidade, informação ao passageiro, limpeza, segurança e manutenção das instalações.

Disputa considerará tarifa de remuneração e valor de outorga
O critério de julgamento combinará o menor valor da tarifa de remuneração com o maior valor de outorga fixa.

A tarifa de remuneração representa o valor calculado para pagar os custos e remunerar a operação do sistema. Ela não é necessariamente igual à tarifa pública cobrada do passageiro, porque a prefeitura pode estabelecer subsídios, gratuidades ou outros mecanismos de financiamento.

Já a outorga fixa é o valor que a concessionária se compromete a pagar ao município pelo direito de explorar o serviço.

A combinação dos dois critérios busca selecionar uma proposta que apresente menor custo operacional e, simultaneamente, maior retorno financeiro para o poder concedente. A viabilidade desse modelo dependerá das projeções de demanda, receitas, custos da frota, investimentos exigidos e duração do contrato.

Propostas serão abertas em novembro:
A sessão está prevista para 11 de novembro de 2026, às 9h.
O edital poderá ser obtido no Departamento de Licitações da prefeitura, por e-mail ou no Portal da Transparência do município.

A publicação da concorrência representa o início da disputa e não significa que a atual operadora será substituída imediatamente. A mudança, se houver, dependerá da apresentação das propostas, julgamento, homologação, assinatura do contrato e conclusão da transição operacional.

17/09/2026

Fonte: Diário do Transporte