Prefeitura de Florianópolis deve lançar edital para radares

A prefeitura de Florianópolis vai lançar um novo edital para contratação da empresa que irá operar os radares da cidade. A publicação deve acontecer na próxima semana e a intenção do poder público é que os equipamentos voltem a monitorar o trânsito em dois meses.
De acordo com o procurador-geral do município, Jaime de Souza, depois que o TCE apresentou os pontos que precisavam ser corrigidos no antigo documento, concluiu-se que é mais viável anular os procedimentos tomados até aqui e publicar um novo edital.
— Refazer o edital era muito complexo, por isso iniciamos um procedimento novo, com regime de urgência. Nossa intenção é publicar na próxima semana, para que em dois meses, se não houver intervenção dos interessados, possamos estar com os radares funcionando — informa o procurador.
Os 70 radares espalhados pela cidade deixaram de emitir multas no dia 17 de maio, quando a Justiça acatou o pedido de liminar do Ministério Público (MP) que apontava irregularidades no processo de licitação da empresa operadora. Os radares continuam registrando as infrações de trânsito, mas quando o processo que corre na Justiça for encerrado, os infratores poderão ser punidos.

Irregularidades
A justiça determinou a suspensão do pagamento do contrato entre prefeitura e a Engebrás, que venceu a licitação em 2004, depois de apurar que não havia uma previsão orçamentária e a forma de pagamento estaria equivocada. A empresa recebia por multa aplicada e não pela prestação de serviço nos aparelhos instalados, como defende o MP e o TCE.
Além disso, a promotoria entendeu que o critério de contratação não estava correto, tendo em vista que a licitação obrigatória havia sido suspensa sob a justificativa da necessidade de um contrato emergencial, o que eliminou a concorrência de outras empresas.
A Engebrás ainda não retirou os equipamentos das ruas e avenidas da cidade porque pretende participar da nova licitação e, caso vença, pode começar o monitoramento imediatamente.

23/06/2011

Fonte: Jornal de Santa Catarina