Foi publicado no Diário Oficial do Município decreto que cria a comissão para elaborar o edital de licitação para conceder a exploração dos serviços funerários de Florianópolis. A equipe técnica terá 60 dias para os estudos e elaborar o documento, conforme decreto do dia 07/06. O assunto, que há duas décadas é discutido na Câmara e na Prefeitura, foi divulgado na coluna do jornalista Rafael Martini.
O texto prevê que a comissão será composta por representantes das seguintes secretarias: Casa Civil; Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano; Administração; e Procuradoria Geral do Município. Os servidores serão indicados pelos secretários das respectivas pastas.
Há 17 anos, a prefeitura de Florianópolis adia a licitação para prestação de serviços funerários. Neste período, as quatro funerárias que atuam no cemitério São Francisco de Assis, no Itacorubi realizam uma espécie de autorregulação sobre valores do funeral. Não há um servidor municipal para operar a central de óbito, que é função exclusiva do poder público. O Ministério Público investiga a venda ilegal de túmulos no cemitério.
No dia 30 de maio, o vereador Renato Gerske protocolou um pedido de reunião na Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público para tratar a falta desta licitação.
— Deverá ser colocada uma contrapartida aos vencedores da concorrência para incluir a manutenção dos cemitérios que em sua grande maioria, encontram-se em estado precário. Não esquecendo a pergunta, por que não temos crematório — questiona o vereador.
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