Prefeitura de Cuiabá publica concessão da Sanecap e ignora decisão judicial

Cuiabá / Várzea Grande - Sem alarde, o prefeito Chico Galindo (PTB) homologou processo licitatório que consagrou a empresa Companhia Águas do Brasil (CAB Ambiental) como nova responsável pelos serviços de saneamento de Cuiabá. A decisão também foi publicada na Gazeta Municipal, mas pode ser anulada judicialmente, já que a licitação foi concluída mesmo estando suspensa por determinação judicial. Galindo homologou a licitação e declarou a CAB Ambiental como vencedora do processo licitatório na tarde de quinta-feira (12), poucas horas depois de finalizada a escolha.
A decisão foi anunciada pela Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) apenas na tarde de ontem, mesmo dia em que Biral foi notificado da suspensão da licitação. Com a homologação, Galindo enviou a matéria para publicação na Gazeta Municipal que circulou com a data também do dia 12 de janeiro.
Desde que a Justiça não se posicione contrária, isso passou a permitir que em 45 dias seja assinado o contrato entre a Prefeitura e a CAB Ambiental, que assumirá os serviços da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap) pelos próximos 30 anos.

17/01/2012

Fonte: Jornal O Documento