Prefeitura de Canoas prepara editais de licitação para nova gestão de hospitais e UPAs

A era Gamp, que tantos transtornos trouxe para Canoas, está com os dias contados. O prefeito Jairo Jorge (PSD) concluiu o cronograma para lançamento de três licitações para contratação das organizações sociais que devem assumir a gestão das unidades de saúde administradas anteriormente pelo Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (Gamp), que está sob intervenção.

Diferentemente da licitação anterior, que incluía UPAs e hospitais, desta vez serão três editais diferentes, para administração do Pronto Socorro Marcos Ronchetti (até recentemente chamado de Nelson Marchezan), o Hospital Universitário e das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

— Vamos exigir experiência no gerenciamento de instituições similares, para garantir que o vencedor da licitação tenha condições plenas de operar os serviços com qualidade
— diz o prefeito, que decidiu submeter os termos de referência ao Judiciário, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado antes de publicar o edital.

A intenção é concluir até o final de agosto os termos de referência, que apresentam os elementos necessários para caracterizar o objeto das licitações. Após a análise dos órgãos de controle, o município espera lançar os três editais no final de setembro.

A prefeitura prepara também a reorganização dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs). Para isso, irá apresentar ao Judiciário, MP e TCE, em agosto, uma proposta de transição para nova gestão dos CAPs sob responsabilidade de uma Organização Social.

A gestão do Gamp virou caso de polícia ainda na gestão do prefeito Luiz Carlos Busato (PTB), com denúncias de irregularidades que levaram à decretação de intervenção. Hoje, a conta em que a prefeitura paga os serviços é blindada e só pode ser movimentada pelos interventores.

No dia 21 de julho, completou seis meses que a nova equipe de interventores assumiu a gestão dos dois hospitais e das duas UPAs, além de quatro CAPs. Instituído pela administração municipal, o grupo atua na reorganização assistencial, financeira e estrutural das instituições.

O decreto que designa o comitê de intervenção, tem como base a ação civil pública na qual, em medida cautelar, o juiz Marcelo Lesche Tonet, da 4ª Vara Cível da Comarca de Canoas, determinou o afastamento "de todos os dirigentes do Gamp da gestão das unidades de saúde de Canoas compreendidas nos termos de fomento nº 01/2016 e 02/2016”. Com isso, ficou a cargo do prefeito designar o interventor.

29/07/2021

Fonte: GauchaZH