Prefeitura de Brusque faz licitação para concessão do transporte coletivo

Empresa vencedora será conhecida em março Serão abertos no dia 17 de fevereiro os envelopes do processo de licitação para concessão e exploração do transporte coletivo de Brusque.
As empresas interessadas têm até as 9h do dia da abertura das propostas para participar da seleção. O resultado será divulgado até 17 de março. Depois, a empresa vencedora terá até 180 dias pra começar os trabalhos. O edital foi lançado no dia 13 de janeiro.
A nova licitação substitui uma outra feita ano passado, mas que em junho foi suspensa pelo juiz da vara da Fazenda Pública de Brusque, Rafael Osorio Cassiano. Na época, o magistrado deferiu uma liminar dentro de uma ação popular.
O autor do processo, Aurélio Augusto Batista Tormena, alegava que a forma como a licitação foi feita impediu a participação de outras empresas, beneficiando as que já atuam no município. O autor também considera que a modalidade da licitação não é a adequada. Os envelopes da licitação feita em junho chegaram a ser abertos. O Nosso Sistema de Ônibus Brusque — formado pelas empresas Santa Terezinha e Santa Luzia —, que já presta o serviço, foi o único a participar. Outras duas empresas foram desclassificadas: uma por falta de documentos e outra por ter entregue a proposta fora do prazo.
Para evitar novos questionamentos, a prefeitura fez mudanças no edital. Os principais pontos refeitos é que não há mais o critério de quilometragem morta (distância entre a garagem do ônibus até o terminal), nem o prazo para o início das instalações. O único critério de competição da nova licitação é o valor da tarifa.
O processo de licitação atende uma determinação do Tribunal de Justiça (TJ) de SC. Em abril do ano passado, o TJ determinou a suspensão do contrato em vigor, prorrogado em 2008 por mais 15 anos. No dia 4 de abril de 2011, o processo foi julgado, confirmando a necessidade de nova concorrência.

26/01/2012

Fonte: Jornal de Santa Catarina