Nesta sexta-feira (17), foi publicado no Diário Oficial do Município o Pregão Eletrônico 16/2021, que visa atender despesa com contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de limpeza urbana em Brumado.
Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o edital do pregão foi republicado após decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), proferida no último dia 13, com todas as modificações ordenadas pelo órgão. Obedecidos os prazos legais, a nova licitação ocorrerá no dia 29/12, às 15h, através da plataforma do Banco do Brasil.
A empresa “Bioservice Soluções Ambientais” havia denunciado o processo licitatório ao TCM, tendo em vista exigências contidas que restringiam, potencialmente, o caráter competitivo da licitação. O TCM acatou a denúncia e suspendeu a licitação para adequação do edital, o que foi feito agora.
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