Prefeitura de BH retoma licitação de feiras regionais

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) permitiu que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) dê prosseguimento ao processo de licitação de 33 feiras regionais. Assim, a abertura de envelopes de documentação dos interessados começou ontem, conforme publicado no “Diário Oficial do Município”, no último sábado.

O edital da licitação foi lançado em outubro de 2014. No mês passado, o TJMG havia determinado, liminarmente, a suspensão do processo, em função de uma ação civil pública, movida pela Defensoria Pública Estadual, em novembro.

A ação alega concorrência desleal no processo e a falta de critério sobre o tipo de produto que será comercializado pelos feirantes, além de contestar que a prefeitura não respeitou “o direito à participação democrática dos feirantes”, porque o lançamento dos editais exigia que eles fossem ouvidos por meio de audiências públicas.

A continuidade da licitação foi decidida pela juíza Yeda Athias, da 4ª Vara da Fazenda Pública. Ela entendeu que a suspensão do processo licitatório poderia acarretar prejuízos e também não ficou constatado que as informações foram pouco divulgadas. A magistrada fez a ressalva de que a licitação continuará, mas as contratações só serão autorizadas após análise de segunda instância, sobre os méritos da suspensão.

Os editais dispõem sobre 2.388 vagas para expositores de 11 feiras já existentes e para 22 que serão criadas na capital.

07/04/2015

Fonte: O Tempo