Prefeitura de BH abre licitação para vagas na Feira da Afonso Pena

Todos os artesãos, artistas e produtores de variedades que quiserem expor seus produtos na Feira de Artes e Artesanato da Avenida Afonso Pena deverão se submeter a um processo seletivo, que avaliará até mesmo as aptidões técnicas dos interessados. Um resumo do edital com as novas regras estará publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial do Município (DOM), mas o documento completo só estará disponível a partir da próxima semana. As novas normas seguem determinação da legislação federal referente a concessões e permissões de serviços e obras públicas, que dá prazo até esta sexta para início das mudanças. Além do respeito à lei, o objetivo é equilibrar as oportunidades para o ingresso no tradicional e cobiçado espaço comercial da capital e de retomar sua aspiração inicial.
Estão em jogo 2.292 vagas e apenas o setor de apoio da feira, que inclui as barracas de alimentação, não sofrerá alterações. Atualmente, a feira abriga cerca de 2,4 mil expositores. A expectativa da prefeitura é de que cerca de 20 mil pessoas se inscrevam em busca de um lugar na avenida. “Além do respeito à lei, não podemos negar essa chance às demais pessoas interessadas em usar aquele espaço público”, justifica a procuradora-geral adjunta do município, Critiana Fortini.
Outro ponto levantado pela procuradora é o resgate do espírito da feira da Avenida Afonso Pena. “Com o passar do tempo, foi-se percebendo que na feira há pessoas que apenas revendem produtos, inclusive chineses. Algumas não cuidam mais de artesanato”, afirma Fortini, completando que o desvirtuamento é foco de ações do Ministério Público.
O edital prevê quatro fases. Os candidatos deverão preencher uma ficha de inscrição e um questionário socioeconômico, pelo qual receberão determinada pontuação. A ideia é privilegiar pessoas de menor renda. Vencida essa etapa, os candidatos classificados – a razão será de dois por vaga – haverá a análise da documentação exigida e a comprovação da veracidade das respostas oferecidas no questionário socioeconômico. Em caso de falhas nessa etapa, ocorre a desclassificação automática.
O próximo passo para o interessado em se tornar um expositor é a fase técnica, fundamental para o respeito à tradição da feira. Uma equipe da prefeitura acompanhará a fabricação do produto para verificar qual a real habilidade do artesão, artista ou produtor de variedade. Segundo a procuradora, o objetivo maior é perpetuar a prática da manufatura dos produtos comercializados no local. O feirante agraciado com uma vaga que passar a revender mercadorias industrializadas terá sua licença cassada.
Cada uma das fases anteriores contará pontos e os critérios serão expostos no edital que estará disponível a partir da próxima semana gratuitamente no site www.pbh.gov.br ou em versão impressa, entregue mediante pagamento de R$ 0,60 por folha. A procuradora não especificou datas, mas adiantou que o período de inscrições deve se encerrar na metade de fevereiro.
Caso haja empate, o detentor da vaga será escolhido com base em três critérios, na seguinte ordem: pontuação obtida no questionário socioeconômico; maior idade, pois cidadãos mais velhos enfrentam maiores dificuldades de inserção no mercado de trabalho, de acordo com a procuradora; e, por fim, o sorteio.

Leiaute
Segundo a procuradora Cristiana Fortini, o edital com as novas regras para exposição na Feria de Artes e Artesanato da Avenida Afonso Pena não se mistura à polêmica discussão sobre a futura distribuição das barracas no espaço. “Temos a discussão judicial sobre o leiaute, se ele pode ser definido pela prefeitura ou se deve ser escolhido por meio de uma comissão paritária. Esperamos que até a conclusão do processo seletivo esse problema esteja resolvido”, acredita Cristiana Fortini.

30/12/2010

Fonte: Uai o Estado de Minas