Prefeitura de Belém publica aviso prévio para concessão do BRT

A prefeitura de Belém, capital do estado do Pará, publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 18 de dezembro de 2019, a justificativa para promover a delegação, por meio de contrato de Concessão, da prestação dos serviços de transporte público coletivo da cidade.

Dividido em dois lotes (áreas de atuação), básico e BRT, o contrato prevê ainda a operação e manutenção dos terminais e estações de ônibus da capital paraense.

Segundo a justificativa, a concessão dará funcionalidade ao Sistema de BRT, em virtude da conclusão das obras físicas, bem como regularizará e organizará os serviços de transporte público.

A Concorrência Pública será do tipo melhor proposta, mediante a combinação da menor tarifa de remuneração e melhor técnica, e terá como base as especificações contidas no Projeto Básico, especialmente nos Projetos Operacionais e Plano de Exploração da Concessão.

Esses documentos ficaram disponibilizados para consulta pública na internet no período de 30 de setembro a 31 de outubro de 2019.

O prazo de vigência da Concessão será de 06 anos, podendo ser renovado por igual período.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
A prefeitura de Belém realizou 11 audiências públicas para debater a licitação do sistema de transporte público por ônibus na capital.

A última ocorreu no dia 29 de setembro de 2019, com previsão de lançar a licitação em janeiro de 2020.

Após esta audiência, a prefeitura abriu nova fase para consulta pública pelo período de 30 dias corridos, por meio de envio de contribuições pelo site da SeMOB – Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém. A administração municipal deixou disponível para consultas e análise várias peças técnicas, incluindo o Projeto Básico, disponível há mais de dois anos.

Segundo o prefeito da capital paraense, Zenildo Coutinho, ao longo de cinco décadas nunca houve um processo de licitação para o transporte público do município.

Segundo o prefeito, é de conhecimento geral que o atual sistema já não dá conta da demanda de passageiros. Ele afirmou que este foi um dos motivos para que o modelo da licitação atenda às reais necessidades da população usuária do serviço de ônibus.

O Projeto Básico foi feito pela empresa EGL Engenharia, de Brasília (DF), contratada para fazer o estudo sobre o trânsito em Belém.

A licitação fará a concessão de dois lotes de serviço, nas categorias básico e BRT, assim como a operação e manutenção de terminais e estações, que poderão ser exploradas por meio de consórcio.

Dentre as principais premissas do novo modelo de concessão está a integração de alguns serviços com bilhete único, além da transição gradual das linhas de ônibus.

O projeto prevê ainda organizar a rede de transporte, com a eliminação ou fusão de linhas sobrepostas, além da criação de linhas locais como alimentadoras do BRT.

Está previsto também a implantação gradativa de ônibus equipados com ar condicionado.

A integração temporal substituirá a atual integração física. Com isso, o passageiro poderá utilizar mais de um ônibus pagando uma única passagem durante um período de tempo determinado.

18/12/2019

Fonte: Diário do Transporte