A Prefeitura de Aparecida de Goiânia vai retomar a licitação para contratar serviço de fiscalização eletrônica de trânsito. Na última semana, o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) retirou a medida cautelar que suspendia o edital. Com isso, a empresa vencedora, a Newtesc Tecnologia e Comércio, com contrato de R$ 49,5 milhões será homologada.
O pregão presencial do tipo de menor preço teve início em agosto de 2022 e teve cinco participantes. O processo, no entanto, foi suspenso no início de outubro depois de denúncia de supostas irregularidades. A medida cautelar do TCM-GO foi derrubada na semana passada, quando foi votada a denúncia.
A Prefeitura de Aparecida informou, em nota, ainda não há uma data para a homologação do contrato e alega que será feita “assim que finalizada a parte administrativa interna”. A empresa vai cuidar da fiscalização por cinco anos. Ao todo, são 264 equipamentos, sendo 140 radares fixo de velocidade, 40 radares de semáforo vermelho, 16 lombadas eletrônicas e 4 sistemas para restrição de veículos pesados.
A empresa deve disponibilizar um sistema de processamento de infrações, dois terminais de autoatendimento móvel, 60 equipamentos de georreferenciamento e um sistema de detector virtual.
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