Prefeitura corrige edital da Sanecap

A prefeitura de Cuiabá encaminha hoje resposta ao Ministério Público Estadual referente à notificação recomendatória encaminhada ao prefeito da Capital, Chico Galindo (PTB), sugerindo alterações em 10 itens no edital de concorrência pública e de contrato de concessão da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap).
Até a noite de ontem, a prefeitura havia decidido acatar 7 das 10 sugestões apresentadas pelo MPE. Os 3 itens restantes serão discutidos hoje pelo procurador-geral do município, Fernando Biral, e o prefeito. “São pontos que entendemos que realmente mereciam ser corrigidos e não teremos dificuldades para acatar todos”, declarou Biral.
Entre outros, a prefeitura acatou o item que reforça a responsabilidade da Agência Reguladora de homologar o preço da tarifa.
“O edital estabelecia um prazo para a agência se manifestar sobre o ajuste de preço da tarifa e, em caso de omissão da mesma, seria considerado o novo valor. Contudo, o Ministério Público entende ser obrigatória a manifestação da agência para dar validade a um novo valor de tarifa e prevê a manutenção do preço antigo, caso ela se omita”, explicou Biral.
O quesito “publicidade” também será atendido. Para isso, a prefeitura terá que publicar não apenas na Gazeta Municipal, como previa o edital, mas também no site da Agência Reguladora e na imprensa local toda e qualquer alteração no contrato e preço da tarifa. O procurador fez questão de salientar que não houve erro por parte do Executivo, e sim “divergências de entendimentos”.
Outras recomendações encaminhadas pelo promotor de justiça Roberto Turin pediam que a prefeitura retirasse a exigência de integralização do capital social no item que trata da “Qualificação Econômico-financeira” para evitar restrição do caráter competitivo da licitação e violação do princípio da impessoalidade administrativa e que optasse entre a exigência de capital mínimo e a apresentação de garantia de proposta no valor de 1,0% do contrato para comprovar a qualificação econômico-financeira dos licitantes.

25/11/2011

Fonte: Diário de Cuiabá