Prefeitura contratará auditoria para rever os planos de cargos

A Prefeitura de Bauru abrirá licitação em março para contratação de empresa especializada que fará auditoria dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Administração, Saúde e Educação. O estudo é necessário para futura revisão dos PCCS e detalhamento do impacto financeiro para o município e também na Funprev.

O secretário municipal de Administração, David Françoso, revelou nessa sexta-feira (23), em audiência pública na Câmara Municipal presidida pela vereadora Chiara Ranieri (DEM), que a licitação para contratar a empresa ocorrerá em março, e como trata-se de pregão eletrônico, o processo deve ser rápido e o custo deve ficar entre R$ 50 mil e R$ 60 mil. A empresa terá três meses - 90 dias - para apresentar os resultados. Ou seja, até julho o governo terá as informações. A prefeitura vai fornecer os dados necessários para o estudo, que terá peso importante na formatação de um novo projeto de lei revisando os PCCS, pois o governo já admite que, no modelo atual, não será possível manter os pagamentos a longo prazo.

Atualmente, Bauru gasta 52,56% da Receita Corrente Líquida (RCL) com salários, acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 51,3%. O pagamento dos benefícios e as incorporações previstas nos PCCS fazem com que exista um crescimento constante da folha de pagamento, o que aumento os gastos e também o estouro no limite fiscal.

REDUÇÃO
Por conta do limite fiscal acima do índice determinado pela LRF, a prefeitura, DAE, Emdurb e Funprev estão proibidas de contratar servidores de carreira ou em cargos comissionados desde junho do ano passado, exceto para a saúde e educação, na reposição de saídas de funcionários atuais.

Somente na administração direta, já houve impacto no número de servidores. Muitos se aposentaram, e como houve pouca reposição, a prefeitura perdeu funcionários em um ano. A administração direta tinha 6.055 servidores ativos em dezembro de 2016, número que foi reduzido para 5.832 em dezembro de 2017. O município espera sair do limite fiscal para fazer as contratações, sendo que muitos concursos estão homologados ou em fase final.

O secretário Everson Demarchi, contudo, não estima uma data em que Bauru terá condição de fazer isso, pois depende de reavaliação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em função de pedido de retirada dos pagamentos para a Sorri e a Fundação Regional de Saúde da conta de pessoal. Outra possibilidade é qualificar as entidades como Organizações Sociais (OS) - a Fundação pode não atender aos requisitos - e também reduzir o limite fiscal, mas a lei ainda precisa ser publicada e um chamamento público aberto, o que pode levar dois meses ou mais.

CEDIDOS
Outra informação revelada por David Françoso na audiência é que, mesmo com a falta de funcionários, pelo menos 20 servidores municipais estão cedidos para a Justiça Eleitoral, nos cartórios da 23ª, 300ª e 387ª zonas eleitorais de Bauru, e para a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp). No caso da Justiça Eleitoral, ele citou que uma lei federal obriga a cessão de servidores municipais para o funcionamento das atividades, e na Jucesp foi por conta de acordo para permitir a abertura do escritório na cidade.

Horas extras
Conforme o JC mostrou na semana passada, o governo municipal gastou mais de R$ 8,5 milhões em horas extras no ano passado, com crescimento em comparação ao ano anterior. Ao ser questionados pelos vereadores Coronel Meira (PSB) e Chiara Ranieri (DEM), o secretário David Françoso citou que cada pasta faz o seu próprio controle de horas extras, pela demanda apresentada em cada uma.

Como há um decreto do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) vigente desde o ano passado que limita o pagamento de horas extras, os parlamentares perguntaram como houve aumento. O secretário de Finanças, Everson Demarchi, e Françoso reiteraram que todos os pagamentos foram autorizados, dentro daquilo que pode ser feito, no decreto, devendo-se principalmente à falta de servidores em algumas áreas da prefeitura.


AUDITORIA: COMO SERÁ
A Secretaria de Administração detalha que a licitação para empresa de auditoria já contempla vários aspectos, como a análise do Estatuto do Servidor Público e os Planos de Cargos, Carreiras e Salários vigentes no âmbito da administração municipal; elaboração de um resumo detalhado da formação da remuneração de todos os servidores efetivos, comissionados, temporários e agentes políticos e da tabela atualizada dos níveis de cada carreira; descrição de forma esquematizada de todas as possibilidades de avanço nas remunerações de cada carreira; elaboração de um estudo estatístico completo da massa de servidores do município; desenvolvimento cenários de aprovação nas avaliações de desempenho e na apresentação de certificados de cursos qualificáveis para os avanços; realização de estudo atuarial da evolução anual das remunerações considerando os mecanismos de avanços presentes no Estatuto e nos Planos de Cargos e Salários para cada cenário estabelecido; demonstração da evolução de despesas de pessoal e sua relação com a projeção de crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL) em cada cenário; elaboração de uma projeção da necessidade da realização de concursos públicos e do respectivo impacto nas projeções de crescimento das despesas de pessoal, baseado na previsão de aposentadorias e na política de reposição de pessoal do município.

A empresa ainda vai elaborar relatório detalhado contendo um parecer conclusivo do trabalho e propostas de eventuais medidas para compatibilizar a evolução prevista das remunerações à realidade financeira do município e aos limites da LRF, elaborar um parecer atuarial descrevendo o impacto dos avanços previstos no PCCS e avaliados neste trabalho nas projeções e previsões matemáticas do Regime Próprio de Previdência Social do Município, e realizar até três reuniões presenciais em Bauru para discutir as premissas e métodos utilizados e para a apresentação dos resultados do trabalho.

O município disponibilizará a integra da legislação municipal aplicável, dados individualizados dos servidores, informações fiscais e financeiras do município e demais informações pertinentes ao trabalho, a serem detalhadas quando da oficialização da contratação.

24/02/2018

Fonte: JC Net