Prefeitura contrata serviço da Vivo sem licitação

SÃO PAULO – A Secretaria Municipal de Transportes de São Paulo informou que a contratação de 1,8 mil palmotops sem licitação é legal. Os terminais foram fornecidos pela Vivo para serem usados pelos marrozinhos da CET na fiscalização do trânsito na cidade.
O handhelds com software integrados pela Siemens e Sisgraph e links de comunicação da Vivo foram contratados em caráter emergencial, informou a assessoria de imprensa da Secretaria de Transportes. O contrato do serviço de comunicação de rádio, efetuado na gestão anterior, venceu e a administração do prefeito José Serra fechou acordo com a Vivo. A prefeitura alega que a fiscalização não podia esperar o processo de licitação.
A contratação do novo serviço foi baseada na lei federal 8.666/93, que dispensa concorrência pública em casos de emergência ou de calamidade pública. Diariamente são registradas cerca 6 mil ocorrências de trânsito na cidade de São Paulo e 1,2 mil motoristas passam impunes por falhas da fiscalização.
Entre os 1,8 mil palmtops da Vivo, estão modelos Treo 600 da Palm e KX 440 da Kyocera. Os terminais com acesso internet vão substituir os blocos de multas usados pelos marrozinhos. Eles vão transmitir dados em tempo real dos motoristas infratores para os servidores da CET.
A Secretaria Municipal de Transportes informa que o serviço foi contratado por seis meses. Após esse período, o órgão abrirá uma concorrência pública. Como o acordo com a operadora de celular, Siemens e Sisgraph é de serviços, a prefeitura afirma que o contrato poderá ser rescindido para seleção de outras empresas.
Ainda segundo a Secretaria de Transportes, os custos com o novo serviço são os mesmo do contrato anterior, de 850 mil reais por mês.

21/07/2005

Fonte: Info Online