Prefeitura contrata empresa sem licitação por R$ 158 mil

Americana - A Prefeitura de Americana contratou, sem licitação, a empresa Consciência Social - Comércio de Livros, Assessoria, Consultoria e Cursos Ltda. por R$ 158.350,00. O edital de inexigibilidade foi publicado ontem. O contrato com a empresa será de 15 meses e deve ser assinado dentro de 15 dias conforme informações da presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente), Beatriz Betoli.
Segundo ela, a Consciência Social - com sede na Capital - terá de executar em 15 meses vários serviços visando a elaboração de três planos municipais: de Assistência Social; dos Direitos da Criança e do Adolescente, e de Convivência Familiar e Comunitária (ordenamento do serviço de acolhimento nos abrigos).
"A empresa atuará desde a formulação do diagnóstico em cada um dos setores, no desenho dos planos municipais e do fluxo de trabalho e na capacitação dos técnicos dos conselhos municipais, das 40 entidades assistenciais e das secretarias", enumerou Beatriz. A previsão é que empresa comece de fato a atuar em 2011.
De acordo com a responsável pelo CMDCA, o município tem prazos a cumprir para elaborar os três planos municipais visando à adequação as novas legislações. "A urgência de tudo isso são os novos artigos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e da nova Lei de Adoção. A assistência tem que ser qualificada para atender a demanda", explicou.
Critérios - Sobre a dispensa de licitação, Beatriz assegurou que o procedimento é legal e foi submetido à apreciação da Secretaria de Negócios Jurídicos. "O conselho não faria nada fora da lei", enfatizou. A Lei 8.666 de Licitações prevê que a contratação de serviços acima de R$ 8 mil tem de ser feita por meio de licitação.
Beatriz disse que a empresa foi selecionada após uma ampla pesquisa em municípios que elaboraram seus planos e junto à rede especializada. "Fizemos uma pesquisa detalhada para verificar que empresa teria condições técnicas e experiência para atender todas as nossas necessidades", argumentou Beatriz.
A Consciência Social, disse a presidente do CMDCA, presta consultoria na América Latina, para o Ministério de Desenvolvimento Social e nas prefeituras de Limeira, Rio Claro, Atibaia e Piracicaba. Beatriz assegurou que foram consultadas empresas de todos os tamanhos, em várias cidades e a escolhida foi a que ofereceu as melhores condições em relação ao custo/benefício.

26/11/2010

Fonte: O Liberal