Prefeitura compra relógios de ponto anti-fraude

Prefeitura de Franca realizou uma licitação (13/2014), na modalidade pregão, para a compra de relógios de ponto biométricos diferenciados para que os servidores públicos municipais registrem seus horários de entrada e saída no trabalho. Trata-se de equipamentos anti-fraude, que não aceitam a marcação do ponto com réplicas de dedo humano, como as fabricadas em silicone, e impedem a violação do sistema.

O sistema biométrico já é utilizado em praticamente todas as repartições públicas da cidade. Por ele, o servidor só entra oficialmente em horário de trabalho após colocar o indicador no equipamento, que faz a leitura de sua impressão digital.

A intenção da Prefeitura é evitar que funcionários façam “cópias” de suas digitais em materiais que a máquina não reconhece, como o silicone – método já flagrado em outras cidades – e impedir que uma pessoa passe o ponto para outra que esteja ausente. São os chamados “dedos mortos”.

Sobre a compra dos pontos anti-fraude, Mazza não revelou a quantidade de equipamentos a serem adquiridos e nem o custo dos mesmos. Tampouco se eles serão deslocados especificamente para a nevrálgica área da saúde pública. “A nossa intenção é pura e simplesmente evitar fraudes que a gente já assistiu em outros locais, como em um hospital estadual de Sorocaba. Não está sendo feito por causa de um ou de outro. A ideia é aprimorar a coleta dos pontos”, disse o secretário municipal de Recursos Humanos, Humberto Mazza.

Coincidentemente, a licitação foi encerrada no final de fevereiro, 18 dias antes de o município ser notificado pelo Ministério Público sobre um suposto esquema de pagamento de horas extras supostamente irregulares, que estaria ocorrendo em unidades da saúde de Franca, como o SAMU e a UBS 24 horas do Jardim Aeroporto I.
Fiscalização do Ministério do Trabalho descobriu que as marcações do ponto de médicos e outros servidores eram feitas manualmente e que os registros já estavam preenchidos, inclusive, para dias posteriores àquela data – agosto do ano passado. O caso foi remetido à Procuradoria da República e, recentemente, à Promotoria da Cidadania de Franca.

Em resposta ao caso, nos últimos dias, a Prefeitura iniciou a gradativa obrigatoriedade – por recomendação do Ministério Público – para que os médicos, como todos os demais servidores, registrem o ponto de entrada e saída dos turnos. No entanto, o método do livro de ponto também continua sendo utilizado normalmente.
“A CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) permite o ponto eletrônico, como já utilizamos, o mecânico e até mesmo o manual, mas desde que o registro de horas seja correto, seja honesto”, afirmou Humberto Mazza.

Questionado se os médicos da rede pública estão já cumprindo com a determinação de utilizar o ponto biométrico para registrar a entrada e saída do trabalho, Mazza afirmou que ainda não tem como avaliar. “Precisamos encerrar um período, no caso abril, para saber se estão fazendo os registros. Vamos aguardar. Mas iremos acompanhar de perto, pois temos o Ministério Público envolvido e o promotor exigindo que isso seja feito”, declarou Mazza.
O promotor que está à frente do caso, Paulo César Corrêa Borges, já instaurou um Procedimento Preparatório para Ação Civil Pública e aguarda a finalização das apurações.

06/04/2014

Fonte: Diário da Franca