Prefeitura cancela licitação para gestão do estacionamento rotativo

Foi cancelada a concorrência para selecionar empresa responsável pela gestão do estacionamento rotativo no centro da cidade. Lançado no fim do ano passado, o processo caminhou em ritmo lento por contestação de empresas participantes e agora o Ministério Público também apresentou questionamentos.

Em nota, a Secretaria de Defesa Social, Trânsito e Transportes manifestou que decidiu revogar a concorrência porque as questões apontadas pela Promotoria acarretariam mudanças que poderiam trazer reflexo às propostas apresentadas pelas empresas participantes da licitação.

Conforme apurou a reportagem do Jornal da Manhã, um inquérito foi instaurado pelo Ministério Público para apurar a legislação que estabeleceu os critérios para a gestão do estacionamento rotativo em Uberaba. Os pontos questionados não foram especificados.

Na nota, a Prefeitura posiciona que fará alteração na lei diante das considerações da Promotoria. Um projeto de lei será encaminhado à Câmara Municipal para realizar as adequações propostas. Só depois o município fará nova publicação do edital para a concessão do estacionamento rotativo.

Quatro empresas se cadastraram para disputar a concessão. A concorrência foi aberta no ano passado, mas acabou suspensa antes da abertura das propostas de preço. O edital estimava valor de R$79.425.964,80 para explorar o serviço por um período de 10 anos.

Esta foi a terceira tentativa de selecionar empresa para assumir a gestão da Área Azul. Os processos licitatórios anteriores acabaram sendo cancelados por questionamentos, inclusive com denúncias formalizadas ao Tribunal de Contas contra os editais.

16/03/2018

Fonte: JM On Line