Prefeitura assumirá os custos com iluminação pública

A Prefeitura de Campinas não vai conseguir concluir a licitação para a contratação da empresa que assumirá os serviços de iluminação pública (IP) da cidade a partir de 1º de janeiro. Dia 31 encerra do prazo para as distribuidoras de energia concluírem o processo de transferência de seus ativos de iluminação pública — luminárias, lâmpadas, relés e reatores — às prefeituras.

O edital de licitação do contrato, estimado em R$ 27,5 milhões anuais, só deverá ser publicado na próxima semana, disse o secretário de Administração, Sílvio Bernardin. A Prefeitura, afirmou, assumirá os ativos no dia 1º de janeiro, e até que uma empresa seja contratada atenderá às demandas com mão de obra própria.

Custo dobra
O custo com a iluminação pública irá praticamente dobrar com a incorporação dos ativos da companhia de energia pela Prefeitura. Até o final do ano passado, a CPFL Energia, que opera o serviço na cidade, arrecadava cerca de R$ 17 milhões ao ano com a taxa de iluminação pública cobrada dos moradores: de R$ 3,99 por mês este ano a taxa de contribuição de melhorias foi reajustada para R$ 5,70.

O secretário acredita que não haverá problemas na prestação de serviços enquanto não ocorrer a contratação de uma empresa especializada. Segundo ele, não há muito trabalho a ser feito, especialmente porque não há novos investimentos em ampliação da rede de iluminação pública. “Nesse primeiro momento, o trabalho será no atendimento a troca de lâmpadas, que poderá ser atendido pelo setor de serviços públicos”, disse.

Responsabilidades
Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), dos 5.564 municípios brasileiros 3.755 assumiram os ativos, ou seja, ainda faltam 1.809 — 32,51% do total. Em São Paulo, dos 645 municípios, apenas 129 assumiram os ativos de IP.
As prefeituras serão responsáveis pelos serviços de elaboração de projeto, implantação, expansão, atendimento, operação e manutenção dos sistemas de iluminação pública.

Com a transferência dos ativos, a Aneel busca atender a Constituição Federal de 1988. A Constituição definiu que a iluminação pública é de responsabilidade do município, possibilitando a instituição da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que por sua vez, pode ser arrecadada por meio da fatura de energia elétrica.

Anulação
O atraso na licitação para a contratação de uma empresa para cuidar dos serviços de iluminação pública da cidade ocorreu porque o Tribunal de Contas do Estado (TCE) anulou, em março, a licitação que estava aberta. O principal motivo apontado pelo tribunal foi o número extenso de serviços diferentes exigidos à empresa vencedora, inclusive a elaboração de um Plano Diretor de Iluminação Pública.

Essa sistemática, segundo o TCE, compromete a competitividade, uma vez que há menos empresas aptas a participar da concorrência. Em fevereiro, a Prefeitura já havia suspendido a concorrência por questionamentos das empresas interessadas no serviço.

Bernardin disse que nesse primeiro momento uma empresa será contratada para fazer o serviço, mas que a intenção da Administração é fazer a concessão da iluminação pública, por meio de uma parceria público-privada. As mudanças para os municípios que assumirão os ativos dependerão da existência da contribuição de iluminação pública e do valor arrecadado.

06/12/2014

Fonte: Correio Poplular