Prefeitura arrasta licitação para comprar combustível

A Prefeitura de Cuiabá vem “arrastando” o processo de licitação para aquisição de combustível para atender a frota municipal de veículos. Com isso, o Executivo vem recorrendo a contratação de fornecimento do produto por dispensa de licitação. A prática vem ocorrendo desde o final do ano passado. O caso chegou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Nesta sexta-feira o conselheiro Waldir Teis anunciou que encaminhará recomendação ao prefeito Francisco Galindo para que regularize a situação.
A Prefeitura de Cuiabá anulou dois pregões eletrônicos para aquisição de combustíveis e, por esse motivo recorreu à contratação emergencial, sem o necessário cuidado na realização de tomada de preços. De acordo com o conselheiro, a medida apresenta riscos ao erário e coloca sob suspeita a própria lisura das contratos.
O prefeito de Cuiabá também foi orientado a resolver em definitivo o sistema envio de informações contábeis (balancetes etc) pelo sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas (APLIC). Cuiabá é o único Município de Mato Grosso que não utiliza regularmente a remessa eletrônica de dados, alegando dificuldades técnicas.
Teis alertou Galindo para que se de mais atenção na realização de procedimentos licitatórios da Prefeitura de Cuiabá. Um dos cuidados deve ser no sentido de garantir que as empresas contratadas tenham como principal ramo de negócio o objeto previsto no edital de licitação. Exemplo é o contrato firmado pelo Fundo Único de Educação de Cuiabá para fornecimento de leite em creches e escolas, suspenso nesta semana pelo Tribunal porque, além de falhas na licitação, foi constatado que a empresa ABS Comércio, Representação e Construções Civil Ltda, não tem qualificação para fornecer o objeto licitado. A empresa fornecedora do leite apresentou como endereço um posto de gasolina.
Durante a reunião com o conselheiro o próprio prefeito Galindo e o secretário de Educação Permínio Pinto admitiram que de fato era muito estranha a natureza da empresa vencedora da licitação.
Nos registros da empresa ABS está informado que ela comercializa materiais de construção e que, na relação dos itens que comercializa, constam gêneros alimentícios. O prefeito disse que é muito difícil impedir a entrada na disputa licitatória de empresa de "pasta e telefone" ou aquelas que vendem "de agulha a avião", pois elas se apresentam como representações. Ele também reconheceu que é preciso elaborar editais com maiores exigências quanto ao ramo principal de negócio, sob pena de no futuro o gestor acabar respondendo por irregularidades.

12/06/2010

Fonte: 24 Horas News