Bagé (RS) - As empresas que participam do processo de licitação, que vai definir quais as novas concessionárias do serviço municipal de transporte coletivo garantiram
nas propostas encaminhadas à prefeitura, que vão manter mais de 70% dos funcionários das atuais empresas concessionárias.
De acordo com o secretário municipal de Transporte e Circulação, Gilson Machado, esta garantia atende a uma das cláusulas da Licitação que, por determinação da prefeitura, pontuava as concorrentes de acordo com o percentual de manutenção dos empregos.
Ele acredita, inclusive, que com a introdução de novas modalidades de transporte, é de se acreditar que estes patamares serão superados. “Os empregos devem ser mantidos em sua grande maioria”, comentou Machado ao defender o processo licitatório montado. Segundo ele, a prefeitura o fez de forma aberta e transparente, realizando discussões públicas sobre o que estava propondo. “Assim como seguimos a legislação em vigor, notadamente a da Lei Federal das Licitações 8666/93 e a Lei Federal das Concessões 8987/95”, explicou Gilson Machado.
Por outro lado, lamentou que das três empresas locais apenas uma esteja participando. A empresa Anversa ainda está no páreo. Na quarta-feira entrou com recurso dentro do prazo hábil, pois havia sido desclassificada pela comissão de licitações. “Assim como não podemos, enquanto Poder Público, prejudicar nenhuma das concorrentes, também não podemos beneficiar qualquer uma delas, sob pena de impugnação do processo. Só poderíamos torcer e isso nós fizemos com intensidade e não podemos ser responsabilizados por falhas cometidas”, concluiu Machado.
27/05/2008
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