Prefeitura afirma que licitação de ônibus será feita apenas em 2015

O secretário de Transportes de São Luís, Canindé Barros, questionou a ação do Ministério Público e disse que a licitação do setor de transporte coletivo só vai ser realizada em janeiro de 2015. A licitação fazia parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no ano passado entre o Ministério Público e a Prefeitura de São Luís.

O processo licitatório é para escolher qual empresa vai administrar os serviços de bilhetagem eletrônica, módulos de biometria e bilhete único. Segundo Canindé Barros, antes, será preciso fazer um estudo para saber como atender a população com um transporte de qualidade. "Vamos abrir a licitação para o transporte público. Estamos providenciando todos os estudos técnicos para que possa elaborar o edital. Esse edital vai ser elaborado depois que nós discurtimos isso com as regionais, que são em torno de 15 na cidade", afirmou.

O secretário também disse que o Ministério Público não deveria ter ignorado o problema da gestão passada. Hoje, segundo ele, a prefeitura não tem recursos para repassar aos empresários. "Existe um TAC desde 2010, que não foi desta gestão, que foi feito e, depois, feito dois aditivos, de 2010 até 2013. Nem por isso o Ministério Público acionou. O empresário quer que a gente resolva o problema de pagamento da folha dos trabalhadores deles, que é justamente para amanhã. Nós não temos condição de buscar o equilíbrio nesse tempo curto. Quem não tem condições de pagar R$ 2 milhões, vai pagar R$ 4 milhões, R$ 7 milhões?", questionou.

A promotora do Consumidor, Lítia Cavalcanti, o transporte público não tem sido entendido como serviço essencial à população. "As administrações anteriores, assim como esta, não têm tratado o transporte com tecnicidade. Hoje, a população tem o transporte sucateado, sem qualidade, sem quantidade suficiente, os usuários ficam horas nas paradas e, agora, com o dissídio coletivo, houve paralisação total. Só se discute, só se preocupa com o transporte coletivo quando há uma ameaça", ressaltou.

Para o Ministério Público, a postura da prefeitura significa desrespeito à instituição. "Não é por falta de aviso. Ofícios e mais ofícios foram enviados, termos de ajustamento e aditivos não cumpridos. Agora, quando se vê que mais uma vez a prefeitura não vai cumprir, quando um secretário de governo diz que vai fazer licitação só em janeiro de 2015, ela quis dizer o seguinte: Ministério Público, você não existe. Tudo que eu assinei contigo foi só 'balela', foi só para 'levar com a barriga'", disparou a promotora Lítia Cavalcante.

04/06/2014

Fonte: Portal AZ