Prefeitura adia prazo de licitação da usina do lixo

A prefeitura de Campo Grande estabeleceu novo prazo para empresas interessadas entregarem proposta para participar da licitação da coleta e tratamento do lixo com geração de energia. Do dia 24 deste mês, a data foi prorrogada para 8 de julho.
A mudança atende determinação do conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) Augusto Maurício Wanderley. Em resposta a oito questionamentos feitos pela empresa SPL- Construtora e Pavimentadora, interessada em participar do certame, o conselheiro reconheceu erros no edital e determinou o adiamento da entrega de envelopes para que ele fosse adequado à Lei das Licitações.
A prefeitura disse que fez outras alterações para evitar dúvidas quanto ao propósito dos itens do edital.
No Diário Oficial desta sexta-feira, consta a prorrogação. Já as alterações não. O edital completo é vendido pela prefeitura.
Entre os questionamentos feitos pela empresa estavam a aglutinação dos serviços em um só edital; a inclusão nos custos da empresa vencedora os gastos com a extinção do lixão e recuperação da área; a capacitação técnica da empresa, em vez de seu pessoal; a apresentação de licença, que deve ser cobrada só da vencedora.
O conselheiro determinou à prefeitura que mudasse os seguintes itens: retirasse a exigência de comprovante de aptidão em nome da empresa participante, cobre a licença só do vencedor do certame e desconsidere o quantitativo de atestados de comprovação de aptidão como critério de pontuação das empresas.
Conforme a assessoria de imprensa da prefeitura, também mudam a minuta de contrato e o regulamento para a empresa vencedora atuar.

21/05/2004

Fonte: Campo Grande News