Prefeitura adia licitação de R$ 6,2 bilhões de todos os terminais municipais de ônibus de São Paulo

A prefeitura de São Paulo determinou o adiamento da sessão de abertura da licitação de concessão dos terminais de ônibus vinculados ao Sistema de Transporte Coletivo da capital.

Marcado para ocorrer nesta terça-feira, 06 de julho de 2021, o certame foi remarcado para o próximo dia 30 de julho.

O Gabinete do Governo Municipal atribuiu o adiamento ao diálogo realizado entre as equipes do Tribunal de Contas do Município (TCM) e da prefeitura em Mesa Técnica realizada nessa segunda-feira, 05 de julho.

Como mostrou o Diário do Transporte em publicação nesse sábado (03), o TCM reiterou convocação à prefeitura para discutir pontos controvertidos do edital da Concorrência de concessão dos terminais.

O despacho do Conselheiro Domingos Dissei, publicado no Diário Oficial do Município (DOM), fez referência ao encaminhamento para dois secretários municipais – Rubens Naman Rizek Junior, titular da Secretaria do Governo Municipal (SBM) e Tarcila Peres Santos, Secretária Executiva de Desestatização e Parcerias (SEDP) – de cópia de Relatório Preliminar de Acompanhamento do Edital da Concorrência onde constam apontamentos de irregularidades, impropriedades e recomendações no instrumento convocatório.

Na edição do DOM de quinta-feira passada, 1º de julho, o Conselheiro havia expedido ofício aos dois secretários municipais encaminhando o Relatório Preliminar, e na ocasião propôs a realização de Mesa Técnica onde o Tribunal se colocava à disposição para discutir e buscar soluções dos pontos controvertidos no edital citados no documento.

No Diário Oficial de sábado, em novo despacho, o Conselheiro Domingos Dissei acusou a resposta do secretário de Governo Municipal, “que deu entrada no protocolo deste Tribunal às 09h28min de hoje [sexta-feira, 04 de julho]” (…) “inviabilizando assim uma convocação, para esta própria sexta–feira, de uma Mesa Técnica para discussão da matéria”.

No despacho, o Conselheiro cita a “premência dos prazos processuais para o caso concreto”, e informa às duas secretarias municipais que “FICA AGENDADA MESA TÉCNICA a ser realizada no dia 05/07/2020, às 10h”, uma vez que a sessão pública de abertura das propostas da Concorrência de concessão dos terminais de ônibus do Sistema de Transporte Coletivo da capital está agendada para a próxima terça-feira, 06 de julho.

06/07/2021

Fonte: Diário do Transporte