Prefeitura acata suspensão da licitação do lixo

A Prefeitura Municipal de São Paulo, por meio de sua Procuradoria, protocolou duas petições desistindo dos recursos que havia interposto no mês de dezembro contra a liminar que suspendia a concessão do lixo. A medida foi determinada na sexta-feira, dia 7, pelo prefeito José Serra (PSDB) e comunicada pelo secretário municipal de Negócios Jurídicos, Luiz Antonio Guimarães Marrey.
Serra desistiu dos recursos após uma reunião com os secretários municipais. Além de Marrey estiveram presentes os secretários de Serviços, Maria Helena Orth; de Governo, Aloysio Nunes e das subprefeituras, Walter Feldman.
Conforme esclareceu o secretário Marrey durante coletiva à imprensa, “o município se conforma com a liminar que foi concedida pelo juiz de primeira instância, numa ação civil pública ajuizada pela Promotoria da Cidadania. Na ação, foi arrolada uma série de problemas e irregularidades de forma a gerar dúvida quanto à regularidade da licitação e da sua solução”.
Marrey lembrou que, naquela ocasião, o juiz da Vara da Fazenda Pública concedeu a liminar determinando as seguintes providências: os contratos do lixo continuariam com as mesmas empresas por mais 30 dias, após o que a Administração Municipal teria seis meses de contratação emergencial, enquanto providenciava uma nova licitação. “Nós avaliamos este assunto e resolvemos desistir destes recursos”, afirmou o secretário.

10/01/2005

Fonte: PanoramaBrasil