Prefeitura abre licitação para transporte público

A Prefeitura de São Roque abriu nesta semana a concorrência pública para a contratação de uma empresa de transporte coletivo urbano na cidade. O edital de participação estará disponível no setor de protocolo da Prefeitura a partir do próximo dia 5 de maio pelo valor de R$ 50. A concorrência será encerrada no dia 21 de junho quando será feita a entrega dos envelopes e a abertura dos mesmos. O objetivo é regularizar a situação do transporte coletivo no município que está sendo operado por uma empresa contratada em caráter emergencial no ano passado, ainda no mandato do ex-prefeito da cidade. A expectativa é terminar o processo licitatório dentro de no máximo 90 dias.-
Com a regularização da situação do transporte, também será definitivamente resolvido o impasse quanto ao valor da tarifa cobrada na cidade. No início do ano, a empresa que atualmente opera o sistema no município conseguiu na Justiça o direito de cobrar pela tarifa o valor de R$ 1,90 determinado pela administração passada. Com a abertura da concorrência, o valor da tarifa será fixado no edital - pelo mesmo preço cobrado atualmente - e a empresa que for contratada terá que cumpri-lo como exigência.-
Outras exigências, explica Júlio César Meneguesso, procurador jurídico da Prefeitura de São Roque, serão a construção de abrigos para todos os pontos de ônibus da cidade e a entrega gratuita de passes escolares a todos os alunos do ensino fundamental. "Estes pontos estão todos especificados no edital", conta o advogado. A empresa contratada também deverá trabalhar com uma frota de 22 carros, fora os reservas, com idade máxima de oito anos.-
Qualquer empresa atuante no ramo do transporte coletivo de passageiros pode participar da concorrência. O contrato, conta Meneguesso, poderá ter vigência por até 10 anos. Para participar as empresas interessadas devem adquirir o edital no setor de protocolo da Prefeitura, na rua São Paulo, 966, no bairro Taboão, até o dia 21 de junho.

30/04/2005

Fonte: Cruzeiro Net