Prefeitura abre licitação para serviço bancário

A Prefeitura abriu concorrência pública para contratação de instituição financeira que ficará responsável pelas quase 4 mil contas dos funcionários e servidores públicos municipais de Limeira. Para prestar esse serviço, o banco vencedor terá que pagar à Prefeitura.
A medida é uma exigência legal através de Resolução do Banco Central. Até 2005 uma Medida Provisória (MP) permitia que os bancos privatizados, além dos públicos, mantivessem as contas de órgãos públicos. Isso valeria até 2011. De acordo com o secretário da Administração, Flávio Pardi, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou essa MP e o Santander acabou perdendo essa prerrogativa, por isso a necessidade agora da concorrência pública.
Hoje, a Comissão de Licitação abrirá os envelopes contendo a documentação exigida das concorrentes. Até ontem, 13 bancos haviam retirado o edital da concorrência. Essa é a segunda vez que a Prefeitura abre esse tipo de procedimento. No ano passado diferentemente deste ano, a concorrência teve um valor mínimo estabelecido em R$ 8 milhões, porém, ninguém se interessou em participar do certame. Segundo Pardi, outro fator também contribuiu para esvaziar a participação. Na época, estava em vigor uma resolução que dava direito aos trabalhadores de uma transferência de valores ao mês sem cobrança de taxa. “Por isso houve desinteresse. Por que um banco pagaria para prestar o serviço se o trabalhador pode abrir conta onde quiser e depois transferir o dinheiro para sua conta?”, explicou.
O vencedor da concorrência será o banco que apresentar o maior valor para explorar o serviço. Ele também terá que oferecer algumas vantagens aos servidores já previstas em edital, tais como conta-salário isenta de qualquer tarifa ou conta corrente com pacote de serviço ao preço de R$ 6 mensais para quem tem remuneração até R$ 1,2 mil.
Pardi acredita que o vencedor da concorrência sairá dentro de quinze dias. Conforme o vencedor, todos os funcionários públicos municipais terão que abrir conta em outro banco.

10/05/2007

Fonte: Gazeta de Limeira