Prefeitura abre licitação para NAI na próxima semana

Limeira - O Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) finalmente vai sair do papel em 2007. Durante entrevista à Gazeta, o prefeito Silvio Félix (PDT) garantiu que o edital da concorrência pública será publicado na próxima semana no Jornal Oficial e que o orçamento de 2007 prevê investimento de R$ 1 milhão para as obras. O prefeito informou também que vai entrar na Justiça contra o Estado para evitar a construção de duas unidades da Febem em Limeira.
Burocracia. Este foi o motivo alegado pelo prefeito para justificar a demora para a implantação do NAI, que já tem inclusive local definido, a antiga “Casa da Laranja”, na região central. A licitação chegou a ser aberta neste ano, mas foi cancelada para atender novas súmulas do Tribunal de Contas do Estado (TCE), estabelecendo regras e entendimentos sobre processos de concorrência pública.
Com a abertura da concorrência pública, a expectativa é que em meados de 2007 o local já comece a funcionar.
Segundo Félix, não houve nenhuma alteração na proposta original e o trabalho do NAI tem foco preventivo. “Iremos atender adolescentes em situação de risco, em liberdade preventiva e semiliberdade através de projetos socio-educativos”, afirmou.
As atividades, conforme o prefeito, serão realizadas em conjunto com a Vara da Infância e da Juventude de Limeira, além de entidades e órgãos ligados às crianças e adolescentes.

INTERNOS
Em relação à custódia, o local continuará sendo o atual prédio situado ao lado da Delegacia de Investigações Gerais (DIG), que passará por reformas no valor de R$ 150 mil. O local abriga menores que aguardam sentença judicial. Os que foram liberados pela Justiça serão atendidos pelo NAI.
Já os menores infratores que necessitarem de internação continuarão sendo encaminhados para as unidades da Fundação do Bem-Estar (Febem). “Com o trabalho preventivo que será realizado no NAI e que deu ótimos resultados em outros municípios, conseguiremos reduzir significativamente o número de adolescentes internos da Febem”, enfatizou.
Atualmente, Limeira ocupa a 11ª posição no ranking estadual das cidades que mais encaminham menores para a Febem, com 92 internos.
Em relação à construção das duas unidades confirmadas pelo Estado no Jardim Vanessa, o prefeito declarou que vai utilizar todos os meios para impedir a implantação. “Não aceito falar sobre Febem e se for preciso entrarei na Justiça contra o Estado solicitando o embargo da obra. A decisão será judicial”, completou.

11/11/2006

Fonte: Gazeta de Limeira