Prefeitura abre licitação para contratar empresa de topografia

A Prefeitura de Petrópolis abriu um processo licitatório para contratação de um serviço de topografia necessário para o processo de regularização fundiária da localidade conhecida como Morro da Cocada, no Retiro. A análise dos documentos e propostas está prevista para o dia 13 de julho às 14h na Comissão Permanente de Licitações. A concorrência pública foi direcionada para Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas( ME) e Empresas de Pequeno Porte(EPP), e o valor do contrato é de R$20.011,50.

Processo de Regularização fundiária
Petrópolis participa do programa de regularização fundiária do Estado que promove ações através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado – ITERJ. Em abril deste ano técnicos do instituto estiveram no município para vistoriar as localidades do Meio da Serra, Jaqueira, Horta, Mosela, São Francisco de Assis, Bairro da Glória e Bonfim. Pelo menos 15 localidades estão em processos de regularização fundiária pelo ITERJ. Segundo o órgão, a meta estabelecida pelo Governo do Estado é entregar 100 mil títulos de propriedade até abril de 2022.

De acordo com o site do ITERJ, “a legislação brasileira garante às famílias de baixa renda, que ocuparam por um prazo definido em lei, áreas públicas ou privadas para a construção de suas casas, o direito de ter essa moradia legalizada.”

O processo de regularização passa por cinco fases: Pesquisa Fundiária, Levantamento topográfico, Cadastro Socioeconômico, Registro do projeto de parcelamento junto à Prefeitura e Emissão do título. “O Título é o documento emitido pelo Estado, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado – ITERJ, que atesta a regularização das moradias de uma comunidade.”

07/07/2021

Fonte: Diário de Petrópolis