Prefeitura abre licitação para construção de canil no CPP

A Prefeitura de Rio Preto abriu processo licitatório para a construção de um canil no Centro de Progressão Penitenciária (CPP), conforme consta no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (22). O valor da compra está estimado em R$ 38.658,82.

De acordo com o edital, as empresas têm até o dia 5 de abril para apresentarem as propostas dos itens. Serão adquiridos os que tiverem menor preço por item ou por lote.

As fontes do recurso a ser gasto com a parte hidráulica do canil são as operações de crédito e as transferências por meio de convênios federais, com verba vinculada. A Secretaria de Bem-Estar Animal é que está à frente do pregão.

A pasta foi criada em setembro de 2022 já com a previsão de construção do canil no CPP diante da “Diretriz de Política Penitenciária”, que permite este tipo de construção. O objetivo do espaço para a convivência com animais é “a ressocialização das pessoas privadas de liberdade e os egressos do sistema prisional, mediante a oferta de trabalho sob o regime estabelecido na Lei de Execução Penal”

Os cães serão cuidados por pessoas privadas de liberdade, que serão remuneradas e terão direito à remição de pena conforme a Lei de Execução Penal. A resolução federal veda a participação de trabalho em canil ou gatil de detentos condenados por atos de abuso e maus-tratos de animais, sejam silvestres, sejam domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

22/03/2024

Fonte: Gazeta de Rio Preto