A Prefeitura de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, publicou na edição desta terça-feira (13) do Diário Oficial do município o aviso de licitação para a concessão do Aeroporto Bartolomeu Lizandro. A licitação ocorrerá no dia 21 de dezembro.
A concessão do aeroporto foi autorizada pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil no dia 25 de outubro. O aeroporto de Campos é um dos únicos municipalizados do país.
A publicação do aviso de licitação cumpre o prazo anunciado para liberação do edital, dando início ao trâmite licitatório em modalidade de maior oferta.
Segundo a Prefeituta, a concessão abrangerá todos os serviços públicos de administração das atividades aeroportuárias, operação, manutenção, segurança da aviação, segurança operacional e exploração comercial, além da implantação, operação e manutenção da estação prestadora de serviços de telecomunicação e tráfego aéreo.
A outorga para a concessão deverá ter valor a partir de R$ 1,8 milhões e entre as exigências do projeto de concessão montado pela Prefeitura está o investimento mínimo obrigatório de R$ 28 milhões nos primeiros cinco anos de contrato, com perspectiva de R$ 98 milhões em investimentos obrigatórios nos cerca de 30 anos de concessão.
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