Prefeitura abre licitação para concessão da Marina da Barra

A prefeitura de Barra Bonita (68 quilômetros de Bauru) abriu licitação, na modalidade concorrência pública, para concessão administrativa de uso remunerado da Marina. O edital completo pode ser retirado na prefeitura, ao custo de R$ 5,00. Os envelopes com documentação e proposta devem ser entregues até o dia 24 de novembro, às 9h, no Departamento de Compras e Licitações. A abertura dos envelopes acontece no mesmo dia, às 9h15.

A concessão dá direito a explorar a marina, píer e garagem de barcos, área de abastecimento, manutenção e conservação de embarcações, garagem flutuante e demais dependências, Gleba de Terras, localizada na Margem direita do Rio Tietê ao lado do Conjunto Aquático Dr. Wady Mucare, com área de aproximadamente 12.400 metros quadrados.

O valor mínimo a ser pago pela licitante referente à concessão será de R$ 619.530,88, sendo que serão desclassificadas as propostas com valor inferior. A visita técnica deverá ser agendada, impreterivelmente, até o dia 23 de novembro deste ano, em dias úteis, no horário normal de expediente da Prefeitura, com antecedência mínima de 24 horas, através do telefone (14) 3604-4000, com o Donizete. Após a realização da visita, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano fornecerá ao interessado um Atestado de Realização de Visita Técnica.

A Justiça de Barra Bonita (68 quilômetros de Bauru) manteve em março do ano passado o ato administrativo da prefeitura que suspendeu a concessão de uma área de 12.400 metros quadrados à Marina da Barra à beira do rio Tietê. O juiz Alexandre Vicioli escreveu na sentença que a gleba na verdade beneficiava “50 abastados proprietários de embarcações no local”.

A atividade principal da Marina é a guarda e manutenção de barcos desde 1992, sem pagar nada pela ocupação do terreno.

28/10/2016

Fonte: JCNet