Prefeitura abre concorrência para escolha de instituição financeira

A Prefeitura de Cuiabá deve publicar nos próximos dias na Gazeta Municipal e em jornais de grande circulação o Edital de Concorrência Pública Nº 02/2005 para seleção de instituição financeira em nível nacional para prestação de serviços bancários ao Município. O edital define, por meio de concorrência, o banco que ficará responsável pela movimentação financeira da prefeitura nos próximos 60 meses, o correspondente a cinco anos. Em cerca de 20 páginas do edital, a Prefeitura de Cuiabá descreve os requisitos necessários para participar da disputa. (Veja relação abaixo)
O prefeito Wilson Santos reforça que a venda das contas da prefeitura procura obter benefícios, na forma da lei, e melhores serviços para o município e servidor público. De acordo com ele, até pouco tempo a legislação brasileira exigia que conta pública fosse administrada por um banco público. Contudo, a lei foi flexibilizada e permite, agora, que bancos privados assumam tal responsabilidade. “No Estado da Bahia, o Bradesco é que cuida das contas do governo e em várias cidades gaúchas há bancos privados gerenciando a movimentação financeira das prefeituras”, reforça.
O gestor informou que assim como procurou instituições financeiras para sugerir participação no edital, a prefeitura foi procurada por vários bancos, dentre eles o Itaú, HSBC, Bradesco, Real, Santander, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal (CEF). Todos interessados em conhecer as exigências da Prefeitura para a futura instituição contratada. “Ano passado, recordou o prefeito, alguns bancos tiveram lucros superiores a R$ 1 bilhão. Tenho certeza de que perto do lance mínimo que estamos pedindo não faltarão bancos interessados em assumir a movimentação financeira”, destaca.
O secretário municipal de Finanças, José Bussiki, informa que a partir da publicação do edital e abertura das propostas serão aproximadamente 30 dias. “A previsão é que até o início do mês de junho o município já conheça a instituição que cuidará da movimentação financeira do Poder Público municipal. Queremos abrir as cartas no dia 25 de maio”, afirma o secretário. O edital exige que a partir do anúncio da instituição vencedora e a oficialização da escolha, o banco vencedor tenha 15 dias úteis para depositar o valor da venda das contas em parcela única na conta corrente apontada pela Secretaria Municipal de Finanças (SMF) com está descrito no item 8.6 do edital.
Wilson Santos informa que com o recurso pago em dinheiro (cash) pela instituição vencedora a prefeitura pretende investir cerca de R$ 5 milhões ou R$ 6 milhões na aquisição de um parque de máquinas com retroescavadeiras, patrol e pás-carregadeiras. “É um absurdo a prefeitura não ter maquinário para obras de infra-estrutura na cidade. O que temos é uma patrulha emprestada pelo Estado desde fevereiro. O restante do dinheiro da concorrência será investido na infra-estrutura da cidade”, destaca.

EXIGÊNCIAS CONTIDAS NO EDITAL
* Lance mínimo de oferta para levar o serviço é de R$ 10,2 milhões
* Montar Posto de Atendimento Bancário (PAB) no Palácio Alencastro com no mínimo dois caixas
* Instalar quatro postos de atendimento eletrônico na cidade
* Ter no mínimo três agências bancárias na cidade
* Instalar postos de atendimento, sendo dois na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e Secretaria Municipal de Educação, Deporto e Lazer (Smedel)
* Efetuar a arrecadação de impostos, taxas municipais, dívida ativa e todas demais receitas do município e administrar as aplicações na forma da lei das despesas financeiras
* Conceder empréstimo ao servidor público mediante consignação em folha de pagamento a juros entre 2,0% e 2,5%
* Apresentar declaração de que não trará despesa ao município ao cobrar impostos e tarifas bancárias
* Aceitar critérios definidos pelo município para utilização de espaço físico para instalação de postos de atendimento bancário.

22/04/2005

Fonte: Diário de Cuiabá