Prefeitos estão receptíveis para criar lei no consórcio

Cuiabá / Várzea Grande - Como parte das palestras de orientação para explicar as vantagens e benefícios da implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (MPE) nos municípios da Baixada Cuiabana, o técnico do Sebrae/MT, Giovanni Bragaglia reúne-se nesta sexta-feira (15.5), às 9h, com o prefeito de Barão de Melgaço, Antônio Ribeiro Torres, secretários e vereadores na sede da Câmara Municipal do município.
O superintendente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental do Vale do rio Cuiabá, Milton Cunha, também acompanhará a explanação e vai expor a importância dos municípios terem políticas públicas de estímulo aos pequenos negócios e tratamento diferenciado para o tipo de empreendimento, como já estabelecem leis federais (LC 123/2006, 127/2007 e 128/2008). Atualmente, 19 municípios em Mato Grosso criaram sua lei. (Quadro anexo)
Em 40 dias, esta é a quinta reunião de técnicos do Sebrae com prefeitos da a associação de municípios da Baixada Cuiabana. Em todas as visitas, houve receptividade a ideia. Já foram visitados administradores de Nossa Senhora do Livramento, Várzea Grande, Cuiabá e Acorizal.
Nesta semana, por exemplo, Giovanni visitou o prefeito de Cuiabá, Wilson Santos, que se disse favorável à implantação da lei de estímulo às MPEs na Capital. Ele deve enviar nos próximos dias projeto à Câmara de Vereadores para instituí-la, após a conclusão de um estudo em andamento na Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo.
O consórcio visitado por profissionais do Sebrae tem a participação de 14 municípios localizados entre si em territórios do Cerrado e do Pantanal, com atrativos turísticos. Além da capital, Cuiabá, é composto por Várzea Grande, Acorizal, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio do Leverger, Jangada, Poconé, Barão de Melgaço, Rosário Oeste, Nobres, Chapada dos Guimarães, Nova Brasilândia e Planalto da Serra. Os dois últimos estão distantes 215 Km e 256 Km, respectivamente, a nordeste da capital. Somente Rosário Oeste (128 Km ao norte de Cuiabá) criou a lei geral da micro e pequena empresa no início deste mês.
Na semana passada, o técnico do Sebrae/MT realizou palestra ao prefeito de Acorizal, Meraldo Sá, e aos vereadores. O prefeito combinou com o presidente do Poder Legislativo que vai fazer os encaminhamentos a fim de ter a Lei Geral no município.
Meraldo disse que a Prefeitura de Acorizal vai ter ganho direto com a criação da lei, pois empresas que estão na informalidade poderão ser fornecedores da prefeitura. “Fazemos licitação aqui e às vezes não vem concorrentes para participar, porque as empresas não estão formalizadas”, disse. ”Vamos dar prosseguimento com a ideia. Os vereadores terão que estar juntos, vamos realizar audiência pública para discutir e vou enviar para a Câmara minuta de mensagem para criar a lei”, disse o prefeito. Giovanni explicou que pela lei geral, as compras governamentais de até R$ 80 mil têm prioridade para MPEs. “A empresa local que ganha a licitação fixa o dinheiro no município porque paga seu fornecedor e faz o dinheiro circular na cidade”, repete a vantagem para as administrações municipais como um mantra.
O prefeito também se mostrou disposto a criar um comitê com membros da Prefeitura, de empresários da cidade e do Poder Legislativo para analisar a melhor forma de implantar as mudanças para formalizar empresas. Acorizal está a 67 Km de Cuiabá e tem 5.722 habitantes.
Há cerca de um mês, Giovanni também esteve com o então prefeito em exercício de Várzea Grande, empresário Tião da Zaeli. Ele também se disse favorável à atualização da lei no município. “Com a lei, podemos aumentar o número de empresas e atrair investimentos”, disse na ocasião.

Economia
Como muitos municípios do entorno de Cuiabá e de outras partes do Brasil, a economia dos municípios do consórcio está concentrada na agricultura familiar, setor público (administração, saúde e educação) e no segmento de comércio e serviços. Alguns, como Chapada dos Guimarães, Barão de Melgaço e Poconé apresentam o turismo como um dos fatores relevantes em seu movimento econômico. Os dois últimos, além de estarem dentro do Pantanal ainda têm a pecuária como base da economia.
O 14 municípios do consórcio do Vale do rio Cuiabá estão com população que se aproxima de 1 milhão de habitantes, em uma região interdependente de infraestrutura e serviços aos cidadãos e que divide os mesmos recursos naturais. Cuiabá e Várzea Grande, uma ao lado da outra e separadas só pelo rio que dá nome à capital, têm cerca de 80% dessas pessoas.
O Produto Interno Bruto (PIB) de 2006 de Cuiabá, de acordo com dados do IBGE, registrou valor de R$ 7,189 bilhões e Várzea Grande R$ 2,122 bilhões, atividade que se apoia em R$ 388,804 milhões (18,3%) provenientes do setor público.

15/05/2009

Fonte: Jornal o Documento